A partir desta sexta-feira (13), uma mudança significativa entra em vigor para médicos, dentistas e outros profissionais que prescrevem medicamentos controlados no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou que todos os receituários para esses remédios possam ser impressos em gráficas pelos próprios prescritores e pelas instituições de saúde, eliminando uma etapa burocrática que, até então, exigia a intervenção direta das autoridades sanitárias locais.
A norma, aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa no fim do ano passado, representa um avanço na desburocratização do acesso da população a medicamentos. Antes da mudança, alguns modelos de receituários — como os de cor amarela, usados para substâncias de controle especial — eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local, o que podia gerar atrasos e complicações na rotina dos profissionais de saúde.
Em nota oficial, a Anvisa destacou que a medida faz parte de um conjunto de ações para simplificar processos e facilitar o acesso da população brasileira a medicamentos. A agência reforçou, no entanto, que a nova regra não elimina a exigência de impressão nem a obrigatoriedade da numeração fornecida pela autoridade sanitária local. "Assim, prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica", explicou a Anvisa no comunicado.
A resolução não altera outras regras estabelecidas por autoridades sanitárias locais, como exigências complementares relacionadas ao procedimento de impressão. Em caso de dúvidas, a orientação é consultar a autoridade sanitária da respectiva localidade, seja ela municipal ou estadual.
Com a mudança, os modelos de receituários anteriormente publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos modelos a serem utilizados podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). É importante ressaltar que os receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado, garantindo uma transição tranquila para os profissionais de saúde.
A Anvisa também anunciou uma novidade para o futuro próximo: até junho, a agência disponibilizará uma ferramenta no SNCR que permitirá a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. "Até a disponibilização dessa funcionalidade, não há mudanças quanto à emissão eletrônica", informou a agência. "Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação da ferramenta".
Essa medida é vista como um passo importante para modernizar o sistema de controle de medicamentos no país, alinhando-se a tendências internacionais de digitalização na área da saúde. A expectativa é que, com a simplificação da impressão e a futura emissão eletrônica, os pacientes tenham um acesso mais ágil e seguro aos tratamentos necessários, enquanto os profissionais de saúde ganham em praticidade e redução de burocracia.
