A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) acaba de dar um passo importante no planejamento de suas ações para os próximos anos. A instituição publicou a Agenda Regulatória 2026–2027, um documento que organiza e traz transparência às iniciativas que serão desenvolvidas pela agência ao longo do próximo biênio. O instrumento serve como um roteiro estratégico, permitindo que a sociedade acompanhe de perto as prioridades da regulação no estado.
O plano reúne um total de 32 projetos regulatórios, que foram divididos em diferentes categorias de acordo com seu estágio de desenvolvimento. Desse total, 14 são novos projetos, 6 estão previstos para conclusão em 2026 e 12 são projetos repactuados – ou seja, iniciativas que já estavam em andamento e terão continuidade garantida. Essa divisão assegura tanto a incorporação de novos temas estratégicos quanto a manutenção de trabalhos já iniciados.
Os projetos estão organizados por áreas temáticas, com destaque para o saneamento básico, que concentra 10 das iniciativas. Em seguida, aparecem as áreas econômico-financeira (8 projetos), gás canalizado (5 projetos), parcerias (5 projetos), secretaria executiva e ouvidoria (3 projetos) e energia elétrica (1 projeto). Essa distribuição reflete as prioridades da agência para os próximos anos.
Entre os assuntos de maior destaque na agenda estão o aprimoramento da regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Arsesp também pretende avançar na regulamentação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas – tema que já havia ganhado atenção com a publicação recente de um guia de diretrizes pela agência. Outros pontos importantes incluem o estabelecimento de indicadores de continuidade e universalização dos serviços, estudos para redução de perdas de água, incentivo ao uso de água de reuso e fortalecimento da fiscalização da qualidade dos serviços prestados à população.
No setor de gás canalizado, a agenda prevê projetos relacionados à troca (swap) de gás natural e biometano, à autorização de redes locais, à padronização de instrumentos contratuais e ao estímulo ao uso do gás e do biometano como ferramentas da transição energética. Essas iniciativas buscam modernizar a regulação do setor e alinhá-la com as tendências globais de descarbonização.
A agenda também inclui medidas de caráter transversal, como a revisão de metodologias tarifárias, critérios de equilíbrio econômico-financeiro, cálculo do custo de capital, compartilhamento de ganhos de eficiência e aprimoramento dos processos sancionatórios e de participação social. Esses temas afetam múltiplos setores regulados e têm impacto direto na relação entre prestadores de serviços, usuários e o poder regulador.
Segundo a Arsesp, a Agenda Regulatória é um instrumento fundamental para fortalecer a governança e ampliar a previsibilidade no setor regulado. Ela permite que usuários, prestadores de serviços e demais interessados acompanhem e participem do processo regulatório de forma mais estruturada. Todos os projetos estão alinhados ao Plano de Gestão Anual da agência, com foco no fortalecimento da regulação e da fiscalização dos serviços públicos.
A Agenda Regulatória Arsesp 2026–2027 já está disponível para consulta pública no site da agência, onde cidadãos e entidades podem conhecer os detalhes de cada projeto e acompanhar sua implementação ao longo dos próximos dois anos.
