A Baixada Santista conquistou um lugar de destaque no último chamamento público do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), uma iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) que visa fortalecer a gestão de resíduos sólidos urbanos nos municípios paulistas. O anúncio, realizado no dia 9 de abril em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, garante investimentos diretos em veículos e equipamentos essenciais para qualificar a coleta, o transporte, a separação e o processamento dos resíduos na região.
No total, três cidades da Baixada Santista foram selecionadas para receber equipamentos fundamentais para o fortalecimento da coleta e do manejo dos resíduos urbanos. Conforme as manifestações de interesse apresentadas pelos municípios, Bertioga pleiteou um caminhão para coleta seletiva, enquanto Santos e Itanhaém optaram por trituradores de galhos. Essa distribuição específica atende às necessidades locais e aos planos municipais já estabelecidos.
A secretária da Semil, Natália Resende, destacou a importância da iniciativa: "Além de assegurar a entrega de equipamentos essenciais aos municípios, a iniciativa consolida políticas públicas estruturadas, priorizando cidades já engajadas em programas de referência e garantindo critérios transparentes para seleção. Nosso compromisso é gerar resultados concretos na preservação ambiental, aumentando a eficiência dos serviços municipais e melhorando a qualidade de vida da população".
Esta ação está alinhada às diretrizes da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, além do Programa Integra Resíduos. O investimento total neste ciclo de entregas é de R$ 43,7 milhões, recursos transferidos pelo Tesouro estadual especificamente para essa finalidade. Cada município pôde solicitar apenas uma categoria de equipamento, sendo classificado conforme critérios técnicos rigorosos previstos em edital.
Entre os critérios de seleção, destacam-se a participação em programas estruturantes como Integra Resíduos e UniversalizaSP, que receberam prioridade na avaliação; a existência de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos atualizado; a operação formalizada de coleta seletiva; e a instituição de taxa ou tarifa de resíduos sólidos. Esses requisitos garantem que os recursos sejam destinados a municípios que já demonstram compromisso com a gestão ambiental.
A seleção prioriza ganhos de eficiência operacional, refletidos nos investimentos previstos: R$ 32,5 milhões para a entrega de 52 caminhões compactadores; R$ 7,9 milhões para 29 veículos destinados à coleta seletiva; e R$ 3,3 milhões para 24 trituradores de galhos. Os equipamentos vão ampliar a capacidade municipal de coleta e transporte, reduzir o volume encaminhado a aterros, qualificar os processos de separação e reaproveitamento de materiais e estimular práticas alinhadas à economia circular.
O Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) tem como finalidade apoiar projetos voltados ao controle, à preservação e à melhoria das condições ambientais em São Paulo, com atenção especial ao fortalecimento dos sistemas municipais de gestão de resíduos sólidos, em consonância com o Plano de Resíduos Sólidos do Estado. Criado em 2002, o fundo é um mecanismo de financiamento vinculado à Semil, destinado a viabilizar investimentos ambientais nos municípios paulistas.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) atua como agente técnico na análise das propostas e exerce a secretaria executiva do Fecop, garantindo o rigor técnico necessário para a seleção dos projetos. Com essa nova rodada de investimentos, a Baixada Santista avança na qualificação de sua gestão de resíduos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade de vida de seus moradores.
