Passados quase 20 anos dos Crimes de Maio, episódio que deixou 564 mortos em confrontos entre agentes do Estado e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em 2006, a Baixada Santista, região que concentrou 115 dessas mortes, será palco de uma iniciativa inédita no país. Nesta quarta-feira (4), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou oficialmente a criação do Centro de Memória das Vítimas de Violência do Estado e do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) Mães por Direitos, que funcionarão no mesmo espaço na região.
A escolha da Baixada Santista não foi aleatória. Além dos Crimes de Maio, a região foi cenário de outras operações policiais com alto índice de letalidade, como as operações Escudo e Verão, realizadas entre 2023 e 2024, que resultaram em 84 mortes. Há indícios de execução, praticada por policiais, na maioria dos assassinatos ocorridos durante esses episódios. Entre as vítimas está Edson Rogério Silva dos Santos, gari e filho de Débora Maria da Silva, fundadora do movimento Mães de Maio.
Segundo o ministério, a iniciativa é a primeira no Brasil voltada especificamente para a memória, verdade, reparação, prevenção e acolhimento de familiares atingidos pela violência de Estado. Durante o evento de anúncio, a ministra Macaé Evaristo destacou a importância dos centros. "Centros de Memória são importantes, primeiro porque trazem a verdade para o conjunto da população; segundo, porque preservam e recuperam a dignidade das vítimas e de suas famílias. E, em terceiro, porque é um elemento fundamental na garantia da justiça de transição", afirmou ela nas redes sociais.
De acordo com a ministra, os centros também servem para fortalecer a responsabilização dos perpetradores de violências. O Centro de Memória será responsável por articular a memória, produção de conhecimento e prestar atendimento psicossocial e jurídico a familiares de vítimas da letalidade estatal, com foco na Baixada Santista. Já o CAIS Mães de Direitos funcionará como um dispositivo de "porta aberta", promovendo acolhimento qualificado, articulação intersetorial e acesso a direitos fundamentais para mães e familiares em contextos de violência.
Os centros são resultado de uma parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o movimento Mães de Maio e a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas. Essas instituições ficarão responsáveis pela implementação e gestão do espaço. Para Débora Maria da Silva, do movimento Mães de Maio, a criação dos centros representa uma homenagem permanente. "Esta é uma homenagem a nossos filhos, que não se pode apagar. Um memorial dos nossos filhos", ressaltou.
As duas instituições promoverão uma programação diversificada, incluindo exposições, acervo de memória, atividades culturais e educacionais. Também contarão com uma equipe multidisciplinar de profissionais para apoio e acolhimento de famílias vítimas de violência de Estado, abrangendo áreas como saúde e jurídica. A iniciativa surge em um contexto de crescentes debates sobre violência de gênero nas redes sociais, violência sexual na internet – que atinge 1 em cada 5 adolescentes no Brasil – e ações de combate à violência contra a mulher, refletindo um esforço amplo para enfrentar diferentes formas de violência no país.
