O Banco Central (BC) deu um passo importante na proteção dos dados financeiros dos brasileiros. Nesta segunda-feira (1º), a autarquia lançou oficialmente o BC Protege+, uma nova ferramenta digital que permite a pessoas físicas e jurídicas restringirem a abertura de contas bancárias indesejadas em seu nome. A iniciativa tem como objetivo principal combater fraudes que utilizam identidades falsas ou dados pessoais roubados para criar contas de forma ilícita.
Quando ativado, o sistema funciona como um bloqueio proativo. Ele informa a todo o Sistema Financeiro Nacional que o titular não autoriza ser incluído como responsável – seja como titular principal ou representante – em qualquer nova conta de terceiros. "As instituições são obrigadas a fazer consulta para qualquer abertura [de conta] a partir de hoje. É um novo procedimento que os cidadãos precisam aprender", explicou Carlos Eduardo Gomes, chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC.
Os números iniciais mostram uma rápida adesão. Apenas nas primeiras horas de funcionamento, quase 8 mil pessoas já haviam ativado o bloqueio, resultando na rejeição de 263 tentativas de abertura de contas que violariam a proteção. "O BC Protege+ é uma das diversas ações que adotamos, no âmbito do Banco Central, para oferecer ferramentas ao cidadão e à cidadã para acompanhamento de sua vida financeira e também sua proteção", destacou Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC.
Para acessar o serviço, é necessário ter uma conta no Gov.br com nível prata ou ouro, além da verificação em duas etapas habilitada. O BC Protege+ está disponível no site do Banco Central, dentro da área logada do Meu BC, seguindo o caminho: "Serviços > Cidadão > Meu BC". Uma vez dentro do sistema, o usuário pode ativar ou desativar a proteção a qualquer momento, conforme sua necessidade.
A proteção se aplica especificamente a contas de depósitos à vista, contas de depósitos de poupança e contas de pagamento pré-pagas. Ela também impede a inclusão do CPF ou CNPJ como titular ou representante nessas contas. Importante destacar que o bloqueio vale para todas as novas aberturas, inclusive na mesma instituição financeira ou conglomerado onde a pessoa ou empresa já tenha conta.
Caso ocorra uma tentativa de abertura de conta com o BC Protege+ ativado, o cidadão ou empresa será notificado sobre qual instituição financeira consultou seus dados para essa finalidade. Essa transparência permite que o titular acompanhe em tempo real qualquer movimento suspeito envolvendo suas informações.
"O relacionamento de um cidadão com uma instituição financeira geralmente começa com a abertura de uma conta. Pode ser que naquele mesmo momento você faça uma operação de crédito, um cartão de crédito, um crédito consignado, mas a conta está naquele pacote inicial. O êxito do BC Protege+ depende da adesão do cidadão", reforçou Carlos Eduardo Gomes, enfatizando a importância da participação popular para o sucesso da ferramenta.
O Banco Central já planeja expansões futuras. A expectativa é ampliar a proteção para outros produtos e serviços financeiros, como chaves Pix, operações de crédito e cartões de crédito. No entanto, essa ampliação só deve ocorrer se a adesão ao sistema atual for significativa, demonstrando que os brasileiros estão utilizando e valorizando a ferramenta.
Vale lembrar que na mesma plataforma Meu BC, os usuários já podem acessar o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), que mostra todos os bancos e instituições financeiras onde a pessoa tem contas, investimentos ou outros vínculos, com datas de início e, quando aplicável, de término. Esse relatório complementa o BC Protege+, permitindo que os cidadãos verifiquem se seus dados não foram usados indevidamente no passado.
A implementação do BC Protege+ foi anunciada em maio deste ano e desenvolvida ao longo de meses em diálogo constante com as instituições financeiras reguladas pelo Banco Central. A ferramenta representa mais um avanço na estratégia do BC de empoderar os cidadãos no controle de sua vida financeira e no combate às fraudes que tanto prejudicam os brasileiros.
