Os bancos que compõem o Sistema Financeiro Nacional vão realizar, até o próximo dia 25, um aporte extra estimado em R$ 32,5 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) pelo Conselho de Administração do fundo, em uma movimentação que busca fortalecer a capacidade financeira da instituição diante dos recentes desembolsos relacionados ao colapso do Banco Master.
De acordo com o FGC, os recursos virão da antecipação de contribuições ordinárias feitas pelas instituições financeiras associadas. Esse recolhimento corresponde ao equivalente a impressionantes 60 meses – ou cinco anos – de contribuições, sendo parte de um plano emergencial mais amplo aprovado ainda em fevereiro para cobrir o rombo deixado pelo Banco Master.
Em nota, o FGC afirmou que "a medida tem por finalidade assegurar a solidez patrimonial do FGC e garantir a plena capacidade de cumprimento de suas obrigações, em estrita observância à legislação vigente e às disposições estatutárias". O fundo garante que a ação é preventiva e visa manter a estabilidade do sistema.
O reforço no caixa ocorre em um momento de alta demanda. Até esta quinta-feira, o FGC já desembolsou R$ 38,4 bilhões em garantias aos credores do conglomerado financeiro que faliu. Esse valor representa cerca de 94% do total previsto para as indenizações. Segundo o fundo, aproximadamente 675 mil credores já receberam os pagamentos, o que equivale a 87% do número total de beneficiários.
Um alívio para os bancos veio dois dias antes da decisão do conselho do FGC. O Banco Central (BC) autorizou que as instituições financeiras descontem do recolhimento compulsório os valores antecipados ao fundo. O compulsório é aquela parcela que os bancos são obrigados a manter parada no BC, como uma reserva de segurança.
Na prática, essa autorização do BC pode liberar cerca de R$ 30 bilhões para as instituições financeiras ao longo deste ano. A autoridade monetária, no entanto, explicou que a iniciativa não deverá ter impacto significativo na economia, pois compensará os recursos que deixarão de circular em razão das contribuições antecipadas ao FGC. É uma espécie de troca que não altera a liquidez geral do sistema.
O plano emergencial aprovado em fevereiro já previa a antecipação imediata do equivalente a cinco anos de contribuições futuras dos bancos, dividida em três parcelas mensais. O cronograma também inclui novos adiantamentos ao longo dos próximos anos: mais 12 meses de contribuições em 2027 e outros 12 meses em 2028.
Somando todas as medidas, o conjunto pode representar até sete anos de contribuições antecipadas ao FGC. É um esforço conjunto do sistema financeiro para manter a credibilidade e a segurança do fundo, que é uma peça fundamental na proteção dos correntistas e investidores em momentos de crise.
O caso do Banco Master, que levou a essa movimentação toda, ainda segue em desdobramentos judiciais. Recentemente, a defesa do banqueiro Nélio Vorcaro, figura central no caso, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) provas objetivas para a prisão do empresário. Vorcaro foi transferido de Guarulhos para um presídio no interior de São Paulo, enquanto o STF mantém maioria para negar novamente a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, em um processo separado.
Para o consumidor comum, a notícia é positiva. O fortalecimento do FGC significa que o fundo mantém sua capacidade de honrar as garantias – atualmente de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição financeira – em caso de falência de algum banco ou cooperativa de crédito. É um sinal de que o sistema de proteção está sendo reforçado justamente quando foi mais exigido.
