O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (28) uma medida que proíbe instituições financeiras sem autorização específica de usar termos como "banco" ou "bank" em seus nomes empresariais, marcas, domínios na internet ou qualquer forma de apresentação ao público. A norma foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na reunião de quinta-feira (27) e passa a valer imediatamente.
Segundo a autoridade monetária, a restrição atinge especialmente fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como instituições de pagamento ou sociedades de crédito, mas que não possuem licença para operar como banco. O BC justifica que o uso inadequado da nomenclatura pode levar os clientes a interpretar equivocadamente o tipo de serviço prestado.
"Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica", afirmou o Banco Central em nota. A regra está detalhada na Resolução Conjunta 17/2025 e se aplica a nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio de internet e qualquer comunicação ao público.
A medida também estabelece que conglomerados financeiros – grupos que incluem pelo menos um banco autorizado – poderão manter o uso da denominação para suas fintechs. De acordo com o BC, a padronização da nomenclatura contribui para reduzir riscos de interpretação por parte dos usuários e reforça a transparência sobre quais serviços cada instituição está autorizada a oferecer.
O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, explicou que a iniciativa busca trazer mais clareza ao consumidor e fortalecer a segurança do sistema financeiro. "Temos observado novos modelos de negócio em que o nome utilizado pela instituição não corresponde ao serviço autorizado. Isso pode gerar confusão ao cliente e risco ao sistema", afirmou.
As instituições que estiverem em desacordo com a nova regra terão 120 dias para apresentar ao BC um plano de adequação, com procedimentos e cronograma de implementação. O prazo máximo para conclusão da adaptação é de um ano. O BC estima que entre 15 e 20 instituições serão impactadas pela medida.
Um dos casos mais conhecidos é o do Nubank, que possui autorizações para atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como banco. A instituição informou que analisa a nova regulação e que os serviços seguem funcionando normalmente.
A definição das regras ocorreu após consulta pública realizada entre fevereiro e maio deste ano. O tema vinha sendo discutido internamente pelo BC como parte de um esforço para padronizar nomenclaturas e ampliar a fiscalização sobre instituições financeiras, acompanhando o avanço das fintechs no mercado e a necessidade de atualização regulatória diante de novos modelos de negócio.
