O Brasil começa a enfrentar o peso de quase quatro séculos de escravidão, um legado que ainda determina as profundas desigualdades no país. Passados 137 anos da abolição formal, pessoas negras continuam na base da pirâmide social: têm menos renda, menos acesso à terra, à moradia digna e a direitos básicos. Esse movimento de conscientização também pressiona internacionalmente os países que lucraram com o tráfico de africanos no século 19 a avançar em ações concretas de reparação histórica.
"Quando falamos em reparação, queremos, primeiro, o reconhecimento nacional sobre essa necessidade de reparação. Segundo, políticas públicas", afirmou a administradora e articuladora do movimento negro Ruth Pinheiro. "A sociedade precisa entender a reparação como um direito, compreendendo o contexto e o motivo de pessoas negras ainda serem maioria nas favelas, na prostituição e no tráfico".
O tema ganha força com a preparação para a 2ª Marcha Nacional das Mulheres Negras, que pretende reunir 1 milhão de pessoas em Brasília no dia 25 de novembro. Para detalhar suas propostas, a marcha lançou o Manifesto Econômico, com medidas em sete eixos prioritários. A lista inclui a criação de um fundo nacional, taxação de grandes fortunas, redução da taxa de juros, blindagem do orçamento social, reformas agrária e urbana, além de linhas de crédito específicas e ações afirmativas em empresas que atendem à administração pública.
As mulheres negras representam quase 60 milhões no país - uma em cada três brasileiros - e constituem o grupo populacional mais afetado pela pobreza, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Elas são as maiores vítimas da limitação ao aborto legal, feminicídio, pobreza, ausência de moradia, recebem os piores salários, então, políticas que garantam uma reversão desses indicadores precisam ser adotadas para se fazer justiça", afirmou Simone Nascimento, coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU).
Um dos setores que exigem reparação urgente é o dos povos de terreiro. Recentemente, a violência da Polícia Militar de São Paulo ao entrar armada em uma escola após uma criança desenhar a orixá Iansã em atividade escolar evidenciou o racismo religioso ainda vigente. Mãe Nilce de Iansã, do Ilê Omolu Oxum, lembra que a discriminação também se expressa em agressões físicas a praticantes, como o caso de Kayllane, uma menina de 11 anos apedrejada ao sair de um culto em 2015, além da depredação sistemática de centros religiosos e apreensão de objetos sagrados.
"Nós, que sofremos com o racismo religioso, temos pedido, inclusive, políticas de proteção", afirmou Mãe Nilce, que também coordena a Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (Renafro). "Porque é muito triste você construir um Egbé (casa/comunidade), comprar seu material, fazer tudo com sacrifício, porque assim se constrói uma casa de orixá, um templo sagrado, e vir alguém destruir".
O movimento LGBTQIA+ também se faz presente na luta por reparação. Bruna Ravena, do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans), explica: "Temos como expectativa reafirmar nossas vozes, denunciar o racismo contra mulheres negras trans e fortalecer a luta coletiva por políticas públicas que garantam uma vida digna, saúde, trabalho e moradia. Justiça social só existe quando a vida das mulheres trans é protegida, respeitada e celebrada".
Ruth Pinheiro avalia que o Brasil vem desviando dessa discussão há três décadas. Em 1993, ela participou da Primeira Conferência Pan-Africana sobre Reparações, na Nigéria, como única representante brasileira. "Eles [organizadores da conferência] achavam assim, o dia em que o Brasil reconhecesse essa necessidade, de reparação, os povos escravizados, seus descendentes, os efeitos da escravidão, até os dias de hoje os efeitos continuam, seria mais fácil para o resto do mundo entender e também reparar", revelou.
Enquanto países como Estados Unidos e nações europeias avançam no tema - onde até o jornal britânico The Guardian pediu desculpas pelo envolvimento de seus fundadores com a escravidão e anunciou programa de reparação financeira e histórica em 2023 - o Brasil permanece estagnado. As ações afirmativas implementadas, embora importantes, são consideradas insuficientes. "Ação afirmativa tem um tema e um período para ser trabalhada. Mas os impactos do racismo são transversais. Quem vai reparar, por exemplo, a saúde mental de uma pessoa que sofre racismo uma vida inteira? As mães, que assistem à matança de seus filhos, sem oportunidades, em áreas periféricas, e não se recuperam, adoecem, com pressão alta, diabetes e doenças crônicas?", questiona Pinheiro.
Simone Nascimento, do MNU, ressalta que enquanto o crime da escravidão é irreparável, o racismo estrutural continua hierarquizando vidas e determinando quem terá acesso a melhores escolas, empregos e salários. "O racismo permanece uma ferramenta de lucro", constata, baseando-se nos indicadores de escolarização e renda do IBGE que mostram a persistência das desigualdades raciais.
No Congresso Nacional, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que prevê a criação de um fundo nacional para reparação histórica, com objetivo de captar até R$ 20 bilhões - sendo os primeiros R$ 1 bilhão provenientes do orçamento da União. Os recursos seriam destinados a empreendedores negros, negócios, projetos sociais e culturais da população negra. O mecanismo seria administrado por um banco público e permitiria várias formas de aportes, inclusive de instituições como o Banco do Brasil, que segundo denúncia do Ministério Público Federal, teria se beneficiado do tráfico transatlântico de escravizados.
