A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) lançou nesta segunda-feira (8) a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb), um planejamento que vai orientar as políticas públicas brasileiras de 2025 a 2030 no combate à perda de biodiversidade e na proteção dos biomas nacionais.
Segundo a secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Rita Mesquita, o documento estabelece 234 ações concretas para os próximos cinco anos. "Da mesma forma que temos o Plano Clima, este é o nosso plano da biodiversidade, do uso sustentável e da repartição dos benefícios", explicou a secretária durante o lançamento.
Entre as metas mais ambiciosas estão a recuperação de pelo menos 30% das áreas degradadas ou modificadas em todos os biomas brasileiros, além da conservação e manejo eficaz de 30% dos biomas terrestres, zonas costeiras e marinhas do país. Para a Amazônia, a meta é ainda mais ousada: proteger 80% do bioma através de iniciativas de conservação.
Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), destacou a importância do plano: "Se tem algo extremamente relevante do ponto de vista ambiental brasileiro é a nossa biodiversidade. A gente está falando de algo em torno de 10% a 15% de toda a biodiversidade do mundo. São, pelo menos, 47 mil espécies de plantas e 120 mil espécies da fauna. Nenhum país do mundo tem uma biodiversidade tão rica e nem uma quantidade tão grande de espécies ameaçadas".
O documento representa um marco importante por ser a primeira estratégia nacional de biodiversidade com força de lei. Diferentemente da versão anterior, lançada em 2017, que era optativa e dependia de adesão voluntária de governos e empresas, a nova Epanb 2025/2030 é vinculante e obrigatória, fruto de legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional.
A elaboração do plano faz parte das obrigações do Brasil como signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU e segue as diretrizes do Marco Global de Kunming-Montreal (GBF), estabelecido em dezembro de 2022 durante a COP15 da Biodiversidade. As 23 metas globais acordadas internacionalmente foram adaptadas à realidade brasileira e resultaram nesta estratégia nacional.
Braulio Dias, diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, explicou que a segunda geração da Epanb é resultado de um extenso trabalho colaborativo iniciado em 2023. "Foi um trabalho um pouco demorado, mas necessário porque não se pode construir uma estratégia nacional de biodiversidade para promover a consolidação de todos os instrumentos de políticas que nós temos no país para promover essa agenda sem um trabalho adequado de consultas", afirmou.
O processo contou com a participação de mais de 20 ministérios e 50 instituições governamentais, além de consultas à sociedade civil, comunidades tradicionais, setor privado e academia. Essa ampla participação buscou garantir que o plano reflita as diferentes realidades e necessidades de um país continental como o Brasil.
A implementação da Epanb 2025/2030 representa um desafio considerável para o governo federal, que precisará coordenar ações entre múltiplas pastas, estados e municípios. O sucesso do plano dependerá não apenas de vontade política, mas também de recursos financeiros adequados e do monitoramento constante dos resultados alcançados.
O lançamento ocorre em um momento de crescentes preocupações ambientais no Brasil, com notícias recentes sobre exploração madeireira ilegal na Amazônia, contaminações por agrotóxicos relacionadas ao agronegócio e debates sobre retrocessos na legislação ambiental. Nesse contexto, a Epanb surge como uma ferramenta crucial para orientar o país rumo a um desenvolvimento mais sustentável que valorize sua incomparável riqueza natural.
