O Ministério da Saúde do Brasil encaminhou um pedido formal à Organização Mundial da Saúde (OMS) para que a categoria feminicídio seja incluída na Classificação Internacional de Doenças, na sua 11ª revisão (CID-11). A iniciativa tem como objetivo principal dar maior visibilidade aos óbitos de mulheres motivados por desigualdade de gênero, que atualmente são registrados de forma genérica como "agressão" nos sistemas de saúde.
Em nota oficial, a pasta destacou que a violência contra mulheres já é reconhecida pela própria OMS como um problema de saúde pública de grande magnitude. No Brasil e no mundo, esse tipo de violência figura entre os principais determinantes sociais da saúde e é considerado uma grave violação dos direitos humanos. A inclusão do feminicídio na CID-11 representaria um avanço significativo no reconhecimento internacional dessa realidade.
"Já protocolamos formalmente", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (5). "Isso dá um reforço muito grande na capacidade de notificação. Quando passa a compor um CID, os profissionais encaram isso com responsabilidade maior. E a capacidade de reunir dados também fica muito mais ágil."
Segundo Padilha, a proposta foi bem recebida pela direção da OMS. "Vamos trabalhar firmemente até a próxima assembleia-geral da OMS para ter uma decisão ainda mais firme sobre isso", declarou o ministro. Ele ressaltou que a medida seria "uma contribuição do Brasil para a Classificação Internacional de Doenças, organizada pela Organização Mundial da Saúde. Uma contribuição muito importante para a gente melhorar, qualificar a notificação dessa situação – não só no Brasil como no mundo como um todo".
Para o Ministério da Saúde, quando uma condição entra na CID, ela deixa de ser vista apenas como um relato clínico isolado e passa a ter reconhecimento internacional como uma condição de saúde específica. Isso facilita a padronização dos registros, melhora a qualidade das estatísticas e fortalece as políticas públicas de enfrentamento ao problema.
A proposta brasileira deve passar por avaliação técnica e deliberação da OMS e de seus Estados-membros. Se aprovada, o feminicídio passará a integrar a classificação utilizada globalmente por profissionais de saúde, pesquisadores e gestores públicos. O processo de revisão da CID é complexo e envolve múltiplas etapas de análise por especialistas de diferentes países.
O contexto brasileiro mostra a urgência dessa medida. Dados recentes revelam que as mulheres negras são a maioria das vítimas de feminicídio no país. Em São Paulo, o estado mais populoso do Brasil, o número de vítimas de feminicídio aumentou 96% em apenas quatro anos. Campanhas como "Feminicídio Nunca Mais", lançada internacionalmente com participação brasileira, destacam a necessidade de ações coordenadas no enfrentamento dessa violência.
A inclusão do feminicídio na CID-11 representaria não apenas um avanço técnico, mas também um reconhecimento político da dimensão sanitária da violência de gênero. Para especialistas em saúde pública, a medida poderia impulsionar a criação de protocolos específicos de atendimento, melhorar a formação dos profissionais de saúde e fortalecer as redes de proteção às mulheres em situação de risco.
