A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, a parcela de janeiro do Bolsa Família. Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo, cerca de 18,8 milhões de famílias em todo o Brasil terão direito ao benefício neste mês.
Além do calendário tradicional, que segue o dígito final do NIS, os pagamentos serão unificados para beneficiários de nove estados que estão em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Isso significa que, independentemente do número final do NIS, famílias do Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe receberão o crédito já nesta segunda-feira.
O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600. Além desse valor base, o programa prevê o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de garantir a alimentação da criança. Há ainda um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos na faixa etária de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para consultar informações sobre as datas específicas, o valor do benefício e a composição das parcelas, o beneficiário pode acessar o aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 2 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
Uma mudança importante que entrou em vigor em 2024 é que os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema, que é a reprodução dos peixes.
Em relação ao Auxílio Gás, não haverá pagamento neste mês de fevereiro. Como o benefício é pago a cada dois meses, a próxima parcela será creditada apenas em março. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no Cadastro Único (CadÚnico) e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O Bolsa Família segue como uma das principais políticas de transferência de renda do governo federal, com impacto direto na redução da pobreza e da desigualdade social no país. Dados recentes mostram que, em 10 anos, 60,7% dos beneficiários conseguiram deixar o programa, indicando uma trajetória de melhoria nas condições de vida. No entanto, desafios persistem, como apontam estudos que revelam o aumento no número de pessoas em situação de rua e as desigualdades sociais que dificultam o acesso à educação infantil no Brasil.
