A Caixa Econômica Federal concluiu nesta sexta-feira (28) o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O programa de transferência de renda do governo federal, que neste mês alcançou 18,65 milhões de famílias, teve um gasto total de R$ 12,69 bilhões, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio pago às famílias subiu para R$ 683,28. Além do benefício básico, o programa mantém o pagamento de três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade para garantir a alimentação da criança; um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam); outro de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos; e um adicional de R$ 150 a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Um aspecto importante deste mês foi o pagamento unificado realizado no último dia 14 para beneficiários de 735 cidades, independentemente do NIS. Esta medida beneficiou moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre, além de cidades em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses com pagamento antecipado está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado. Essas localidades foram selecionadas por terem sido afetadas por chuvas, estiagens ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, uma mudança estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago tradicionalmente a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Outro ponto relevante é a regra de proteção, que neste mês de novembro abrange cerca de 2,42 milhões de famílias. Esta regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança só vale para as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Quanto ao Auxílio Gás, neste mês não houve pagamento, pois o benefício é pago a cada dois meses. O próximo pagamento está previsto para dezembro. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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