A Câmara dos Deputados começou a analisar em plenário o Projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta, que tramita em regime de urgência, prevê a criação de um comitê ou conselho para definir quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o país, além de incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor.
O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento da Presidência da República responsável por formular políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo que também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos ligados à produção de minerais críticos e estratégicos.
De acordo com o texto, o fundo só poderá apoiar projetos considerados prioritários pela CMCE. Além disso, o projeto impõe limitações à exportação de minerais brutos sem processamento e estabelece um sistema de incentivos fiscais progressivos: quanto mais a empresa avança nas etapas de beneficiamento dentro do Brasil, maiores os benefícios que recebe.
“A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil é uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país. Com a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, essa afirmação será expressa na melhoria de índices como aumento da produção industrial, aumento da renda per capita e aumento participação da mineração na economia nacional”, afirmou Jardim em seu parecer.
As terras raras, grupo de 17 elementos químicos essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa, são um dos focos da política. O Brasil possui a segunda maior reserva mapeada do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China (44 milhões de toneladas). No entanto, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando enorme potencial ainda desconhecido.
