Em uma sessão marcada por tensão e forte pressão política, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto que autoriza o governo local a realizar um aporte bilionário no Banco de Brasília (BRB). A votação, que terminou com 14 votos a favor e 10 contra, permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) capitalizar o banco e contratar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras. O objetivo é cobrir prejuízos relacionados às operações do BRB com o Banco Master.
Encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, o texto também autoriza a oferta de nove imóveis públicos para venda, transferência ao banco ou estruturação em um fundo imobiliário. Esses bens podem ainda servir como garantia nas operações de crédito, cobrindo eventuais inadimplências do BRB. A proposta divide opiniões: enquanto a base governista a defende como a única forma de preservar o controle do banco pelo DF, a oposição a classifica como um "cheque em branco" para o governo.
A pressão e o discurso do "fim do banco"
A votação foi precedida por intensa articulação política. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se por quase 12 horas com deputados distritais. Em discurso no plenário, ele afirmou que, sem a aprovação do projeto, o banco poderia "deixar de existir" e interromper operações cruciais, como o pagamento de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito. A declaração aumentou a pressão sobre os parlamentares.
O líder do governo, Hermeto (MDB), defendeu a proposta com veemência. "Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço", afirmou, argumentando que a medida é necessária para manter a estabilidade financeira do Distrito Federal. Do outro lado, a oposição criticou a falta de transparência e detalhamento no projeto. A deputada Paula Belmonte (PSDB) exibiu uma réplica simbólica de um cheque durante a sessão, destacando a ausência de laudos detalhados de avaliação dos imóveis envolvidos.
Riscos jurídicos e fiscalização técnica
Um estudo técnico da Consultoria da própria CLDF havia recomendado a rejeição do projeto, apontando riscos jurídicos e fiscais. Entre os problemas identificados estão a possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos negativos no orçamento do DF. O deputado Chico Vigilante (PT) foi além, afirmando que a proposta permite a alienação de bens públicos sem comprovação adequada de interesse público. Ele anunciou que a oposição estuda ingressar na Justiça para tentar barrar a futura lei.
A tensão transbordou para as galerias do plenário, onde funcionários do BRB se reuniram em apoio à aprovação. Em diversos momentos, eles trocaram farpas com deputados da oposição, que acusaram os bancários de serem usados como massa de manobra pelo governador Ibaneis. O clima refletiu a divisão profunda na Casa sobre o tema.
Mudanças incluídas no texto
Durante a tramitação, os deputados incluíram alterações significativas no projeto original. Entre elas, estão a obrigação de relatórios trimestrais do BRB com detalhamento das operações, a previsão de reversão ao DF de valores excedentes ao necessário para recompor o capital do banco e a compensação, com imóveis equivalentes, à Companhia Energética de Brasília (CEB), à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), caso seus terrenos sejam utilizados.
Além disso, o texto prevê a destinação de 20% do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que poderá converter o montante em ações do banco. Outra mudança importante é a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) em modelo de condomínio fechado, com o DF como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação.
Próximos passos e incertezas
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue para votação em segundo turno, que deve ocorrer nos próximos dias. Paralelamente, o BRB pediu aos acionistas autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões, e uma assembleia está marcada para o dia 18 de março. A instituição pretende apresentar uma solução definitiva até 31 de março, quando divulgará o balanço de 2025.
A decisão da Câmara do DF coloca em evidência o delicado equilíbrio entre a necessidade de salvar um banco público crucial para a economia local e os riscos de comprometer o patrimônio do Distrito Federal. Enquanto o governo comemora a vitória política, a oposição e técnicos alertam para os perigos de uma operação que ainda carrega muitas incertezas e questionamentos jurídicos. O desfecho dessa história deve impactar não apenas as finanças do DF, mas também a confiança da população nas instituições públicas.
