A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (9), todas as alterações feitas pelos senadores na Medida Provisória 1323/25, que estabelece novas regras para o pagamento do seguro-defeso. Com a decisão, fica mantido o texto aprovado pelos deputados na terça-feira (7), que agora segue para sanção do presidente da República.
O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para permitir a reprodução dos peixes. A medida provisória tem como objetivo principal combater fraudes no sistema, que vêm sendo alvo de investigações nos últimos anos.
Entre as regras mantidas estão a autorização para quitação das parcelas pendentes até 2026, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos. Além disso, o pescador artesanal terá direito ao benefício de anos anteriores se tiver feito a solicitação dentro dos prazos legais. O pagamento deverá ocorrer em até 60 dias após a regularização do pescador no programa.
Para 2026, o volume previsto do seguro-defeso, excluindo os valores atrasados, é de R$ 7,9 bilhões. O texto também estabelece novas exigências para cadastro e identificação dos beneficiários, visando aumentar a segurança e a transparência do programa.
No Senado, os parlamentares haviam aprovado, na sessão da quarta-feira (8), uma série de mudanças no texto original. A principal delas era a obrigação de o pescador comprovar contribuição ao INSS por pelo menos seis meses no período de um ano. Outras alterações incluíam a definição de um limite de renda para acesso ao seguro e a retirada do pagamento de benefícios retroativos ao ano de 2025.
Todas essas modificações foram rejeitadas pelos deputados federais, que optaram por manter a versão inicial da medida provisória. A decisão reflete a prioridade do governo em agilizar a implementação das novas regras, sem adicionar exigências que poderiam dificultar o acesso dos pescadores ao benefício.
Com a rejeição das mudanças do Senado, o texto segue agora para a sanção presidencial. Caso seja sancionado, as novas regras entrarão em vigor imediatamente, marcando um novo capítulo na história do seguro-defeso, programa que há décadas é essencial para a sobrevivência de milhares de famílias de pescadores artesanais em todo o Brasil.
