Com a mensagem "Não é não! Respeite a Decisão", o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou nesta quarta-feira (11) uma campanha de combate ao assédio e à importunação sexual contra mulheres durante o Carnaval. A ação ocorreu no Largo da Carioca, região central da capital fluminense, com distribuição de material informativo para conscientizar foliões sobre o respeito aos limites das mulheres.
Os números mostram a urgência da iniciativa. Um estudo do Instituto Locomotiva, intitulado "Percepção sobre o assédio no carnaval" e divulgado em 2024, revela que 50% das mulheres já foram vítimas de assédio sexual durante a festividade. Além disso, 73% das entrevistadas declararam ter receio de passar por essa situação pela primeira vez ou novamente durante a folia.
A campanha se baseia em instrumentos legais recentes. A Lei 14.786/2023 criou o protocolo "Não é Não" em âmbito nacional, estabelecendo diretrizes para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher, além da proteção à vítima. Pela legislação, é considerado constrangimento qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada sua discordância com a interação.
A importunação sexual, também prevista na legislação brasileira, é definida como qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima. Essa conduta pode configurar crime, com pena de um a cinco anos de prisão, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima.
No âmbito estadual, o Rio de Janeiro conta com a Lei Estadual nº 8.378, de 2019, que regulamenta que espaços de lazer e entretenimento adotem medidas de suporte e auxílio a mulheres em situações de risco. Mais recentemente, o Decreto Estadual nº 49.520, de fevereiro de 2025, criou o protocolo "Não é não! Respeite a Decisão", reforçando medidas de garantia à segurança de mulheres em espaços de aglomeração.
Entre as medidas práticas implementadas está a capacitação de funcionários de bares, casas noturnas e boates para auxiliar mulheres que se encontrem em situação de violência ou vulnerabilidade em suas dependências. No site oficial da campanha, é possível se inscrever no curso de capacitação gratuita da Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ), voltado para estabelecimentos como bares, restaurantes, hotéis e eventos.
A campanha também estabeleceu parcerias estratégicas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a SEM-RJ assinaram um Termo de Cooperação Técnica na última segunda-feira (9). Colaboradores de um dos camarotes da Sapucaí participaram de ação de capacitação do protocolo, e alguns dos grandes blocos da cidade passaram a contar com campanhas de conscientização.
Segundo dados da SEM-RJ, as ações do protocolo já impactaram cerca de 2 milhões de pessoas e qualificaram mais de 15 mil profissionais em todo o estado. A secretaria destaca que a iniciativa busca criar um ambiente mais seguro para que as mulheres possam aproveitar o Carnaval sem medo.
Na capital, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados do Rio (SPM-Rio) vai instalar placas informativas com a mensagem "Peça Ajuda. Ask for help! www.mulher.rio | 1746" em vários pontos da cidade durante o Carnaval. O primeiro ponto de instalação será na Marquês de Sapucaí, local dos desfiles das principais escolas de samba. O objetivo é facilitar o acesso de brasileiras e turistas a uma rede pública de proteção e acolhimento.
A campanha representa um esforço conjunto entre governo estadual, municipal, setor privado e sociedade civil para transformar o Carnaval em uma festa mais segura e respeitosa para todas as mulheres. Com ações de conscientização, capacitação profissional e instrumentos legais, a iniciativa busca mudar comportamentos e garantir que o "não" das mulheres seja sempre respeitado.
