Neste sábado, 29 de março de 2025, cartórios em diversas capitais e cidades do Brasil realizam a Jornada Notarial 2025 – Proteger o Futuro é Planejar o Presente, uma iniciativa nacional voltada para a cidadania e a proteção das pessoas idosas. Organizada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e suas seccionais estaduais, a ação tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância do planejamento pessoal e patrimonial, especialmente na terceira idade.
Durante o evento, tabeliães estarão presentes em locais públicos oferecendo orientação jurídica gratuita sobre temas como escrituras de autocuratela, escrituras declaratórias de manifestação de vontade e atos de planejamento sucessório, incluindo testamento e doação em vida de bens imóveis com usufruto. Segundo o CNB/CF, essa iniciativa visa garantir autonomia e segurança aos idosos, evitando conflitos futuros e assegurando que suas vontades sejam respeitadas, mesmo em situações de incapacidade.
A campanha é respaldada pelo Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforça a relevância desses instrumentos jurídicos. A escritura de autocuratela, por exemplo, permite que o idoso defina antecipadamente quem cuidará de sua saúde e bens em caso de incapacidade. Esse documento, armazenado na Central Notarial dos Cartórios de Notas (Censec), deve ser obrigatoriamente consultado por juízes ao decidirem sobre a nomeação de curadores, prevenindo que idosos sejam entregues a pessoas não escolhidas por eles.
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), a nova regra chega em um momento crítico, com o crescimento da população idosa e o aumento de violações. Dados apontam que, entre 2020 e 2023, houve mais de 408 mil notificações de maus-tratos, além de 150 mil denúncias registradas pelo Disque 100 apenas nos primeiros três meses de 2025. A presidente do CNB/RJ, Edyanne Moura da Frota Cordeiro, explica que a escritura de curatela envolve uma entrevista com médico, como geriatra ou psiquiatra, e a homologação por um juiz, tornando o processo mais ágil do que uma via judicial tradicional.
Além da autocuratela, a jornada aborda a escritura declaratória de vontade, conhecida como testamento vital, que permite à pessoa em plena capacidade mental decidir sobre cuidados paliativos em doenças terminais, uso de aparelhos para respiração e escolha de curadores. Os interessados poderão registrar seu interesse em realizar essas escrituras durante o evento, com a possibilidade de concluí-las presencialmente em cartórios ou pela plataforma digital e-Notariado.
O evento ocorrerá em horários e locais variados: no Rio de Janeiro, na Praça Saens Peña, Tijuca, das 9h às 14h; em São Paulo, no Shopping Metrô Santa Cruz, loja 217, das 8h às 15h; e em Brasília, no Venâncio Shopping, das 10h às 16h. A iniciativa busca engajar a população e promover uma cultura de prevenção, destacando que, apesar das novas regras, permanecem válidas as disposições do Código Civil, como a prioridade do cônjuge ou companheiro como curador legítimo.
