A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) esteve nesta quinta-feira (4) no Palácio Guanabara, sede do governo estadual do Rio de Janeiro, para uma reunião com o governador Cláudio Castro. O órgão, que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA), está em missão oficial no Brasil para investigar violações de direitos humanos na Operação Contenção, ação policial que deixou 122 pessoas mortas na comunidade da Penha, zona norte da capital fluminense, no final de outubro.
O chefe da comitiva, o mexicano José Luis Caballero, justificou a presença da CIDH no país ao destacar que "é uma operação que teve um nível de letalidade altíssimo". Até sábado (6), a comissão também vai se reunir com as famílias das vítimas e moradores que testemunharam a incursão, em um esforço para ouvir todos os lados envolvidos.
A reunião no Guanabara foi avaliada como positiva pela comitiva da CIDH. Caballero descreveu o governador como "cordial e aberto" durante o encontro. Cláudio Castro não falou à imprensa após a reunião, mantendo o silêncio sobre os detalhes do diálogo.
Além do governo estadual, a CIDH já esteve em Brasília, onde se reuniu com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Caballero comentou que a intenção da visita é "estabelecer um diálogo" com todos os níveis de governo - federal, estadual e municipal. O representante da OEA também ressaltou que a missão busca "impulsionar" uma política de segurança e de combate ao crime baseada no respeito aos direitos humanos, "não somente através de operações, mas de enfrentamento ao circuito financeiro, como a lavagem de dinheiro".
Ao final da visita, a CIDH pretende entregar um informe com recomendações ao Brasil, propondo "melhores práticas" em ações policiais e cooperação técnica. "Estimo que o relatório [da visita] saia nas próximas semanas. Será algo a curto prazo, eficaz e com recomendações concretas", afirmou Caballero.
A Operação Contenção, realizada em 28 de outubro, mirava o cumprimento de mandados contra chefes da facção criminosa Comando Vermelho e contou com mais de 2 mil agentes. Logo após a ação, a CIDH já havia condenado a operação e o número "extremamente alto de mortes registradas", provocando o governo brasileiro a investigar de forma independente o ocorrido, considerando toda a cadeia de comando e "a sancionar os responsáveis e a garantir reparação integral às vítimas e a seus familiares".
Nesta semana, seis policiais militares foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Estadual por terem sido flagrados cometendo crimes durante a operação. Entre as acusações estão obstrução de câmeras corporais, furto de um fuzil, peças de carro e constrangimento de moradores dentro de suas casas.
Em nota divulgada logo após a operação, a CIDH destacou que a Operação Contenção reproduzia "um padrão persistente de violência policial", identificado em outras incursões em favelas. Segundo a instituição, os números indicam que as polícias civil e militar do Rio de Janeiro mataram 1,2 mil pessoas entre janeiro de 2024 e agosto de 2025, sendo a maioria das vítimas pessoas negras.
A visita da CIDH ocorre em um contexto de crescente preocupação internacional com as operações policiais no Rio de Janeiro e seu impacto nas comunidades vulneráveis. A comissão, que tem a função de promover e observar os direitos humanos na região das Américas, busca agora não apenas documentar as violações, mas também propor caminhos para uma política de segurança mais alinhada com os direitos fundamentais.
