A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizará nesta quarta-feira (11) uma audiência pública para analisar as operações policiais no Rio de Janeiro, com foco especial na Operação Contenção, considerada a mais letal da história do estado. A incursão contra o Comando Vermelho nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense, resultou em 122 pessoas mortas em outubro do ano passado.
A audiência acontecerá na Cidade da Guatemala, capital do país, durante o 195º Período Ordinário de Sessões da comissão. A sessão está programada para as 19h, no horário de Brasília, e será transmitida pelo canal do YouTube da CIDH. A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas, com sede em Washington D.C., nos Estados Unidos.
O objetivo da audiência é receber informações detalhadas sobre o caso e emitir recomendações destinadas a garantir o respeito aos direitos humanos. A iniciativa partiu de 26 organizações da sociedade civil brasileira que protocolaram o pedido após uma visita da CIDH ao Brasil para apurar possíveis abusos e violações decorrentes da operação.
Na semana passada, a CIDH publicou um relatório contundente sobre o que foi apurado durante sua passagem pelo Brasil. O documento afirma que a operação "longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou o padrão histórico de violência estatal a novo patamar de gravidade".
As organizações de direitos humanos que solicitaram a audiência denunciam a ausência de perícia independente e investigações autônomas sobre as mortes. Além disso, apontam tentativas de criminalização de familiares das vítimas, moradores, defensores dos direitos humanos e comunicadores que atuaram na denúncia dos casos, caracterizando um "cenário de comprometimento estrutural do acesso à justiça".
Para essas entidades, a operação evidencia que o Estado brasileiro vem descumprindo determinações já estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF nº 635 – conhecida como a ADPF das Favelas, que define medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
A Operação Contenção, promovida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou ao menos 122 pessoas mortas – incluindo cinco policiais. Foram feitas 113 prisões, sendo 33 de pessoas de outros estados, com apreensão de 118 armas e 1 tonelada de drogas. A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos.
O governo do estado considerou a operação "um sucesso" e afirmou que as pessoas mortas reagiram com violência e ameaçaram a vida dos policiais. As autoridades estaduais declararam que aqueles que se entregaram foram presos e que "as únicas vítimas foram os cinco policiais mortos no confronto".
Contudo, moradores da região, familiares dos mortos e organizações de direitos humanos denunciam a operação como uma "chacina". Relatos dão conta de cadáveres recolhidos pelos próprios moradores das matas que circundam a região, encontrados degolados e com sinais de execução. Os confrontos e ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio que fechou vias principais, escolas, comércios e postos de saúde.
Esta não é a primeira vez que o Brasil é analisado pela CIDH por violações de direitos humanos no Rio de Janeiro. O país já foi condenado pela Corte nos casos das chacinas de Acari (1990) e de Nova Brasília (1994 e 1995), ambas na zona norte da cidade. A audiência desta quarta-feira representa mais um capítulo na longa história de busca por justiça e respeito aos direitos humanos nas comunidades cariocas.
