Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado de São Paulo já podem formalizar sua participação no Programa IntegraBacias, uma iniciativa estratégica da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) que promove uma integração inédita entre os Planos de Bacias Hidrográficas (PBH) e o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).
O objetivo central do programa é fortalecer o planejamento hídrico em diferentes escalas — desde o nível local até o federal — e aprimorar a articulação entre os instrumentos de gestão e os diversos setores que utilizam água. A abordagem busca ser integrada, adaptativa e com foco no futuro, consolidando uma visão de longo prazo para orientar investimentos, pactos e ações prioritárias.
O subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil, Cristiano Kenji, destacou o papel transformador do programa: "O programa fortalece o protagonismo dos Comitês de Bacias ao colocá-los no centro do processo de planejamento. Integrar metodologias e territórios significa ampliar a capacidade de decisão e construir soluções pactuadas, duradouras e alinhadas às necessidades reais de cada região. A contratação integrada garante complementação entre os planos, otimiza recursos e assegura que as ações de uma bacia considerem seus efeitos nas demais. Isso resulta em políticas mais eficientes e maior segurança hídrica para todo o Estado".
O IntegraBacias é fruto de uma cooperação técnica entre a Diretoria de Recursos Hídricos da Semil (DRHi/Semil), a SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essa parceria visa garantir a coerência técnica e institucional do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), criando uma base sólida para a gestão das águas no estado.
Com um investimento estimado em R$ 20 milhões, provenientes do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI), o programa financiará a contratação de estudos e subsídios necessários para a elaboração dos novos Planos de Bacias Hidrográficas dos comitês participantes, além da atualização do PERH. A SP Águas atuará como tomadora dos recursos oriundos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), enquanto os CBHs participarão diretamente de todas as etapas do processo — desde a concepção até a discussão e aprovação dos produtos desenvolvidos.
Para aderir ao programa, os Comitês interessados devem formalizar a participação em plenária, por meio de deliberação do colegiado. Após a aprovação, a entrada na iniciativa é oficializada. Os comitês também têm a opção de indicar pontos focais responsáveis pelo acompanhamento e orientação das atividades do programa, garantindo que o planejamento reflita as necessidades, desafios e prioridades de cada território.
Em recente reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), realizada em 13 de novembro, o Programa IntegraBacias foi apresentado com detalhamento dos principais avanços e dos próximos passos para sua consolidação, prevista para dezembro. Durante a apresentação, destacou-se a importância da integração entre metodologias de planejamento, instituições e diferentes bacias hidrográficas. Os conselheiros reforçaram o papel da participação social no processo e manifestaram apoio para contribuir ativamente com o desenvolvimento e a implementação do programa nos próximos meses.
Essa iniciativa representa um marco na gestão das águas em São Paulo, valorizando as capacidades técnicas e participativas dos comitês como protagonistas na condução das políticas de recursos hídricos em seus territórios. Ao promover uma governança mais colaborativa e eficiente, o IntegraBacias busca não apenas otimizar recursos, mas também construir um futuro mais seguro e sustentável para o abastecimento de água em todo o estado.
