Em uma sessão solene histórica realizada nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional promulgou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, consolidando um processo que começou há 26 anos. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou o decreto de ratificação do acordo comercial no Brasil, destacando o momento simbólico da medida em um cenário global marcado por tensões.
"O comércio é a chave da paz mundial. Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que ganhar com ela. O comércio cria nações amigas, nações parceiras. Conflitos armados, que destroem vidas e riqueza, dificilmente ocorrem entre economias que compartilham cadeias de produção, de investimento e de mercados consumidores. O comércio gera paz e prosperidade", afirmou Alcolumbre em seu discurso, diante de parlamentares e autoridades do governo federal, incluindo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
Após negociações iniciadas em 1999, os termos do acordo foram finalmente assinados no fim de janeiro em Assunção, no Paraguai, reunindo representantes dos dois blocos. O tratado cria uma zona de livre comércio que abrange 718 milhões de habitantes e movimenta cerca de R$ 113 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB), a soma de bens e serviços produzidos. A ratificação pelo Congresso Nacional, concluída no início deste mês, era a última etapa necessária para que o acordo entrasse em vigor pelo lado brasileiro.
Os parlamentos dos outros sócios do Mercosul – Argentina, Uruguai e Paraguai – também já ratificaram o acordo. Do lado da União Europeia, o Parlamento Europeu solicitou em janeiro uma avaliação jurídica do Tribunal de Justiça do bloco, mas a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu que o tratado será aplicado de forma provisória a partir de maio, mesmo com a análise judicial pendente.
Durante a sessão solene, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o valor político do acordo. "Em um mundo marcado pelo protecionismo, pelo unilateralismo e pela incerteza, este acordo tem também um valor político e civilizatório. Ele aproxima duas regiões que compartilham valores fundamentais: a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável", declarou. Motta também cobrou a internalização definitiva do acordo pelo lado europeu, expressando confiança de que as instituições europeias estarão à altura do momento.
Os números do acordo revelam seu alcance: o Mercosul vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo bloco sul-americano em até 12 anos. "O acordo diversifica mercados, reduz vulnerabilidades externas, fortalece nossa integração, avança e amplia a resiliência da economia brasileira frente a choques globais. Ele é, portanto, um instrumento de política econômica e também de política externa, alinhado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo", explicou Alckmin, lembrando que o acordo reúne o equivalente a um quarto da economia mundial.
Segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o acordo terá impacto positivo em praticamente todas as variáveis macroeconômicas, incluindo expansão do PIB, aumento das exportações, geração de empregos, atração de investimentos, redução de custos e maior oferta de produtos ao consumidor. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu o caráter histórico da entrada em vigor do acordo, destacando que a União Europeia é a segunda maior parceira comercial do Brasil, com uma corrente de comércio que superou os US$ 100 bilhões em 2025.
Para evitar desequilíbrios nas cadeias produtivas, o governo brasileiro editou há duas semanas um decreto que regulamenta as regras de aplicação de salvaguardas para produtores nacionais. Essas medidas bilaterais poderão ser aplicadas quando importações de um produto sujeito a condições preferenciais aumentarem de forma a causar ou ameaçar causar prejuízo grave à indústria doméstica, protegendo tanto o setor industrial quanto o agrícola.
