O Governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (19) a conclusão do processo licitatório para a Parceria Público-Privada (PPP) de Travessias Hídricas, com a declaração do consórcio Acqua Vias SP como vencedor. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado e marca uma etapa crucial para a modernização do transporte aquaviário paulista.
Após a análise da documentação de habilitação e sem registro de recursos administrativos, o consórcio segue agora para as etapas de homologação da licitação e adjudicação, que antecedem a assinatura formal do contrato. A previsão é que o acordo seja firmado no início de 2026, dando início a um dos maiores programas de investimento em mobilidade aquática do país.
O Acqua Vias SP é formado por um grupo de empresas com expertise em diferentes áreas: BK Consultoria e Serviços, Internacional Marítima, Rodonave Navegações, Zetta Infraestrutura e Participações e Innovia Soluções Inteligentes. Juntas, elas assumirão a responsabilidade por um contrato de 20 anos que promete transformar radicalmente as travessias por água no estado.
O plano de investimentos é ambicioso e focado em sustentabilidade. Serão adquiridas mais de 40 novas embarcações, sendo a maioria delas 100% elétricas. Além da renovação da frota, o projeto contempla a requalificação e ampliação de 20 terminais, construção de novas oficinas de manutenção, implantação de centros de controle operacional, instalação de cabines automáticas de cobrança e modernização dos sistemas de automação e segurança.
O secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, destacou o impacto social do projeto: "O mais importante é o efeito social que esse projeto vai trazer para a população. Vamos triplicar a capacidade de transporte, eliminar um grande gargalo e beneficiar diretamente os usuários, com um serviço melhor, mais eficiente, mais confortável e com menor impacto ao meio ambiente. Será também um grande vetor de desenvolvimento sustentável para as regiões atendidas".
Durante a fase de estruturação, a PPP de Travessias Hídricas alcançou um marco importante: tornou-se o primeiro projeto no Brasil a receber a certificação internacional Blue Dot Network, concedida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Este selo reconhece o alinhamento do projeto com os mais altos padrões de governança, sustentabilidade ambiental e responsabilidade social.
Os benefícios ambientais são significativos. A modernização do sistema permitirá a redução de até 18 mil toneladas de CO₂ por ano, consolidando o projeto como um dos maiores programas de descarbonização do transporte aquaviário do país. A transição para embarcações elétricas representa um avanço importante na política ambiental do estado.
Com a adjudicação e homologação do resultado, que confirmam oficialmente a vencedora e a regularidade do processo, será iniciado o procedimento para assinatura do contrato. A previsão é que isso ocorra no primeiro semestre de 2026. A partir daí, terá início a fase de transição operacional.
Durante os primeiros três meses após a assinatura do contrato, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) seguirá responsável pelas operações, em regime de cooperação com a concessionária. A partir do sétimo mês, o consórcio assumirá integralmente a gestão do sistema.
O plano de investimentos será executado de forma gradual. A fabricação das novas embarcações e a modernização dos terminais seguirão um cronograma contratual que prevê que todas as travessias operem com capacidade plena até o final do sétimo ano, com as obras concluídas e a frota elétrica já operacional.
As linhas aquaviárias contempladas pela PPP abrangem importantes rotas do litoral e interior paulista: São Sebastião–Ilhabela; Santos–Vicente de Carvalho; Santos–Guarujá; Bertioga–Guarujá; Cananéia–Continente; Cananéia–Ilha Comprida; Cananéia–Ariri; Iguape–Juréia; Bororé–Grajaú; Taquacetuba–Bororé e João Basso–Taquacetuba; Porto Paraitinga; Porto Varginha; e Porto Natividade da Serra.
Este projeto integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP), iniciativa do Governo do Estado que visa ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. Com foco nas áreas de Rodovias, Mobilidade, Social e Água/Energia, o PPI-SP está realizando o maior e mais completo programa de investimentos com a iniciativa privada da história de São Paulo.
Ao todo, são mais de 30 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 550 bilhões em investimentos, beneficiando a população paulista e impulsionando o crescimento econômico regional. A PPP de Travessias Hídricas representa, portanto, não apenas uma modernização do transporte, mas um componente estratégico no desenvolvimento sustentável do estado mais populoso do Brasil.
