A partir de hoje, 1º de janeiro, os microempreendedores individuais (MEIs) de todo o Brasil começam a pagar uma contribuição mensal maior. O valor subiu de R$ 75,90 para R$ 81,05 por mês, um aumento de R$ 5,15. Isso acontece porque a contribuição é calculada com base no salário mínimo, que também foi reajustado pelo governo federal.
O novo salário mínimo, que entrou em vigor hoje, é de R$ 1.621. A contribuição do MEI representa 5% desse valor, o que justifica o novo patamar de R$ 81,05. Esse pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne não apenas a contribuição previdenciária, mas também os impostos devidos pelos microempreendedores.
O DAS tem vencimento todo dia 20 de cada mês. Para emitir o documento, os MEIs podem acessar diretamente o Portal do Simples Nacional ou utilizar o App MEI, disponível para dispositivos iOS e Android. Além disso, há diversas formas de pagamento: boleto, PIX, débito automático ou outras opções oferecadas pelas instituições financeiras, facilitando a vida do empreendedor.
É importante destacar que, dependendo da atividade exercida, o valor do DAS pode ser ainda maior. Os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 por mês. Já para aqueles que prestam serviços e estão sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a soma é de R$ 5 a mais. Se o empreendedor realiza ambos os tipos de atividade, precisa pagar os dois impostos, totalizando um adicional de R$ 6 na contribuição mensal.
O MEI é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores, pois oferece um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com essa formalização, o empresário ganha benefícios como a facilidade para emitir notas fiscais, a possibilidade de abrir uma conta empresarial e o acesso a empréstimos com taxas de juros mais atrativas. Além disso, contribui para a aposentadoria e tem direito a benefícios de seguridade social.
Para se tornar um MEI, é necessário que o faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil. No caso dos transportadores autônomos, o limite é maior: até R$ 251,6 mil por ano. Essa modalidade tem sido fundamental para incentivar a formalização de milhões de brasileiros, promovendo inclusão e segurança no mercado de trabalho.
Enquanto os MEIs se adaptam ao novo valor da contribuição, outras notícias econômicas também chamam a atenção. A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil entrou em vigor recentemente, e a inflação da comida em casa registrou queda de 0,2% em novembro, marcando o sexto recuo seguido. Esses fatores podem influenciar o cenário econômico e o dia a dia dos empreendedores.
