A crise climática global, com seu aumento progressivo das temperaturas, está criando um cenário de violações graves de direitos humanos dentro do sistema prisional brasileiro. A combinação entre superlotação carcerária, infraestrutura precária, falta de ventilação adequada e escassez de água potável está transformando as celas brasileiras em ambientes verdadeiramente insalubres, onde o calor excessivo se torna uma forma de tortura silenciosa.
O alerta vem da Defensoria Pública da União (DPU), que em nota técnica recente classificou a exposição prolongada a temperaturas extremas como "violência térmica", caracterizando-a como tratamento desumano e degradante. O documento, construído no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas da COP30, em Belém, no Pará, busca colocar o sistema prisional na agenda nacional de justiça climática.
"A DPU visa contribuir para a construção de uma agenda nacional de justiça climática que inclua o sistema prisional brasileiro", destaca o texto, que reafirma o compromisso institucional com a defesa das pessoas encarceradas. O conceito de violência térmica, segundo a defensoria, "se insere nas múltiplas dimensões da desigualdade/racismo ambiental" que marcam a sociedade brasileira.
De acordo com a DPU, a violência térmica é caracterizada pela exposição prolongada e involuntária a temperaturas extremas, comprometendo diretamente a saúde e a vida dos custodiados. "O calor excessivo e o frio intenso comprometem a integridade física e psíquica das pessoas privadas de liberdade, o que representa afronta à Constituição Federal, que trata da vedação à tortura e ao tratamento desumano ou degradante, bem como da proibição de penas cruéis", afirma o documento.
A situação se agrava quando se considera a realidade da superlotação nos presídios brasileiros. Dados de 2024 da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que o Brasil possui aproximadamente 1.386 estabelecimentos prisionais, incluindo unidades federais, com capacidade total estimada em 489.991 vagas. No entanto, há 668.570 pessoas custodiadas em celas físicas, criando um déficit superior a 173 mil vagas.
O órgão alerta que a "falta de ventilação adequada, de acesso à água potável e de espaços de banho de sol, somada à densidade de ocupação das celas, intensifica os efeitos da chamada violência térmica". Essa combinação perversa cria um ambiente onde o sofrimento físico e mental se torna parte da pena, indo além do que a legislação permite.
No Rio de Janeiro, a situação é particularmente crítica. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio (Seap), o estado tem cerca de 46 mil presos, sendo aproximadamente 1.700 do sexo feminino, distribuídos em 24 unidades prisionais. O sistema já opera com um déficit de 17.455 vagas, e projeções do Ministério Público do Rio de Janeiro indicam que esse número pode chegar a mais de 35 mil vagas negativas nos próximos três anos.
O governo fluminense alega não ter os R$ 1,4 bilhão necessários para cumprir metas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o sistema carcerário, que preveem a construção de novas unidades penitenciárias para reduzir o déficit. O documento da DPU ressalta que, apesar do aumento gradual de vagas nas últimas décadas, as medidas ainda são incapazes de solucionar o problema, diante do ritmo crescente do encarceramento.
"A combinação entre superlotação, insalubridade e ausência de controle térmico nos presídios constitui forma de maus-tratos e de tortura, na medida em que submete as pessoas privadas de liberdade a sofrimento físico e mental grave, tratando-se de pena cruel, sem finalidade legítima do ponto de vista penal", afirma a nota técnica.
Diante desse quadro alarmante, a DPU propõe medidas concretas para mudar a realidade do sistema prisional brasileiro. Entre as ações necessárias estão "a elaboração de cronogramas estaduais para realização de perícia térmica; suspensão de obras arquitetônicas sem prévio estudo de impacto de variação térmica; revisão de normativo sobre diretrizes de arquitetura e infraestrutura de estabelecimentos penais; vestimentas gratuitas necessárias ao conforto térmico; medidas de climatização; e fornecimento de água potável adequada ao clima de cada região".
O documento da defensoria surge em um momento crucial, quando o Brasil se prepara para sediar a COP30 e discute suas políticas ambientais. A inclusão do sistema prisional nessa discussão representa um avanço importante no reconhecimento de que a crise climática afeta de maneira desigual diferentes segmentos da população, atingindo com mais força aqueles que já se encontram em situação de vulnerabilidade.
