O governo federal publicou nesta sexta-feira (27) um decreto que declara de interesse social mais de 2.355 hectares do território do Quilombo de Lajeado, localizado no município de Dianópolis, no Tocantins. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a proceder à desapropriação da área em prol da comunidade quilombola, conforme publicado no Diário Oficial da União.
A comunidade, que fica a cerca de 350 quilômetros da capital Palmas, tem seu nome relacionado ao córrego Lajeado, que passa dentro do território. De acordo com dados de 2016, pelo menos 14 famílias vivem no local, que se encontra basicamente cercado por fazendas. A falta de decretos de interesse social vinha dificultando a desapropriação de imóveis de domínio privado, essencial para a regularização fundiária da comunidade.
O decreto n° 12.899/2026 entra em vigor nesta sexta-feira (26) e representa um passo importante na garantia de direitos territoriais das comunidades quilombolas. A declaração de interesse social é um instrumento legal que permite ao poder público desapropriar áreas consideradas necessárias para fins sociais, como a reforma agrária e a regularização de territórios tradicionais.
Esta ação se soma a outras iniciativas do governo federal em prol das comunidades quilombolas, como a criação do Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas e o apoio a tombamentos que ajudam a proteger esses territórios. O reconhecimento e a titulação de terras quilombolas são fundamentais para a preservação da cultura, da história e da identidade dessas comunidades, que enfrentam historicamente desafios relacionados à posse da terra.
Com a desapropriação autorizada, o Incra poderá avançar nos procedimentos para regularizar a situação fundiária do Quilombo de Lajeado, garantindo maior segurança jurídica e condições de vida digna para as famílias que ali residem. A medida reflete um compromisso com a justiça social e o respeito aos direitos das populações tradicionais no Brasil.
