O decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (11), foi recebido com otimismo por entidades representativas do setor alimentício. As modificações nas regras do vale-alimentação e refeição visam modernizar o sistema de pagamento e aumentar a transparência, com impactos positivos esperados para empresas, trabalhadores e consumidores.
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que representa cerca de 500 mil estabelecimentos, destacou as dificuldades enfrentadas anteriormente. Edson Pinto, diretor-executivo da associação, explicou: "O empresário que trabalha com vale-refeição, hoje, está no prejuízo. O cenário atual fez com que muitos estabelecimentos deixassem a operação, ou sequer cogitassem trabalhar com este tipo de pagamento. Pelos valores das taxas e pela demora para receber, os tickets não compensam". Com as novas regras, ele projeta um cenário mais favorável: "Com novas regras, menor valor para adesão e reembolso mais rápido, certeza que haverá mais empresas aderindo aos vales. Isso gera concorrência e até congelamento ou queda nos preços do cardápio, beneficiando diretamente o consumidor final".
As mudanças devem beneficiar mais de 20 milhões de trabalhadores, promovendo maior concorrência entre as empresas. Uma inovação significativa é a destinação exclusiva dos recursos para alimentação, evitando desvios de finalidade. A Fhoresp já havia solicitado essas alterações ao governo federal em março, por meio de ofício enviado ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e a outros ministros, como Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e Fernando Haddad (Fazenda).
Para a Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC), o decreto não trouxe alterações diretas para sua categoria, mas foi visto como positivo. João Guimarães, presidente da entidade, afirmou: "o trabalhador passa a ter mais liberdade para escolher onde usar o benefício, respeitando a finalidade do programa". Isso reforça a autonomia do beneficiário na utilização dos vales.
Entre as principais mudanças estabelecidas pelo decreto, estão a abertura obrigatória dos sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores em até 180 dias, o que amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado. Além disso, são proibidas práticas abusivas, como descontos, benefícios indiretos e vantagens financeiras não vinculadas à alimentação. A taxa cobrada dos estabelecimentos foi limitada a 3,6%, e em até um ano, qualquer cartão do programa deverá ser interoperável, funcionando em qualquer maquininha de pagamento, aumentando a liberdade de escolha.
Outra melhoria significativa é a redução no prazo de repasse dos recursos aos estabelecimentos, que passará a ocorrer em até 15 dias após o pagamento pelo usuário, em vez dos 30 dias atuais. Essa regra deve entrar em vigor em até 90 dias, agilizando o fluxo de caixa para restaurantes e similares. Essas medidas, em conjunto, buscam fortalecer o PAT, combater a inflação e impulsionar a economia, com estimativas de economia de até R$ 7,9 bilhões para o setor.
