A Dívida Pública Federal (DPF) do Brasil registrou mais um salto em fevereiro, impulsionada por uma forte emissão de títulos prefixados e pela contínua apropriação de juros em um cenário de Taxa Selic elevada. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, o estoque total da dívida passou de R$ 8,641 trilhões em janeiro para R$ 8,841 trilhões no mês passado, uma alta de 2,31%. Em agosto do ano passado, o indicador havia superado pela primeira vez a barreira dos R$ 8 trilhões, e a trajetória de crescimento segue firme.
O Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, já projetava essa escalada. A previsão é que o estoque da DPF encerre o ano de 2026 em uma faixa entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões. A notícia reacende o debate sobre a sustentabilidade das contas públicas, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentando que o problema da dívida está nos juros, e não no déficit, enquanto a ministra do Planejamento, Simone Tebet, atribui a pressão à Selic e não às despesas do governo.
O componente mais relevante, a Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) – que representa a dívida em títulos dentro do país – avançou 2,17%, saindo de R$ 8,331 trilhões para R$ 8,511 trilhões. O principal motor desse crescimento foi uma emissão líquida (quando o governo emite mais títulos do que resgata) de R$ 102,81 bilhões em fevereiro, com destaque para papéis prefixados, aqueles cujas taxas de juros são definidas no momento da colocação no mercado.
Além da emissão, outro fator de peso foi a apropriação de juros. Esse mecanismo, pelo qual o governo reconhece mensalmente a correção dos juros incidentes sobre os títulos e a incorpora ao estoque da dívida, somou R$ 77,76 bilhões em fevereiro. Com a Taxa Selic – os juros básicos da economia – fixada em 14,75% ao ano pelo Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central), esse item se torna uma fonte constante de pressão sobre o endividamento.
Em detalhes, o Tesouro emitiu R$ 143,26 bilhões em títulos da DPMFi em fevereiro. Apesar de um volume considerado baixo de vencimentos no período, os resgates foram ainda menores, totalizando R$ 40,46 bilhões, o que explica a emissão líquida positiva. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) registrou alta ainda mais expressiva de 6,13%, passando de R$ 310,59 bilhões para R$ 329,65 bilhões. O aumento ocorreu mesmo com uma queda de 1,54% no dólar no período, impulsionado pelo lançamento de US$ 4,5 bilhões em títulos do Tesouro no mercado internacional.
Um indicador de alívio para os gestores da dívida foi a recuperação do chamado colchão. Trata-se de uma reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos. Após uma queda em janeiro, esse colchão voltou a subir em fevereiro, passando de R$ 1,085 trilhão para R$ 1,192 trilhão. Segundo o Tesouro, o principal motivo foi justamente a emissão líquida positiva do mês. Atualmente, essa reserva cobre 6,41 meses de vencimentos da dívida. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,44 trilhão em títulos. No entanto, o Tesouro adiantou que o resultado de março, a ser divulgado em abril, deve mostrar uma queda nesse indicador, devido à recompra de cerca de R$ 49 bilhões em títulos realizada após o início da guerra no Oriente Médio.
A composição da dívida também sofreu alterações com a onda de emissões prefixadas. A participação dos títulos vinculados à Selic caiu levemente, de 49,42% para 49,1%. Os títulos corrigidos pela inflação também recuaram, de 26,35% para 25,85%. Em contrapartida, a fatia dos títulos prefixados subiu de 20,65% para 21,33%, e a dos títulos vinculados ao câmbio aumentou de 3,58% para 3,71%. O PAF projeta que, ao final do ano, essas participações devem se estabilizar dentro de intervalos pré-definidos.
Normalmente, os papéis prefixados trazem mais previsibilidade para o custo da dívida, pois as taxas são travadas no momento da emissão. No entanto, em períodos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões desse tipo podem cair, pois os investidores passam a exigir juros muito altos, o que comprometeria a gestão do endividamento pelo governo. Por outro lado, os títulos atrelados à Selic seguem atraindo interesse devido às altas promovidas pelo Copom até meados do ano passado.
Outro dado positivo foi o leve aumento no prazo médio da DPF, que oscilou de 4,03 para 4 anos. Esse é o intervalo médio que o governo leva para refinanciar sua dívida. Prazos maiores geralmente indicam maior confiança dos investidores na capacidade do país de honrar seus compromissos no longo prazo.
Analisando quem detém essa dívida, as instituições financeiras seguem como o maior grupo, com 31,76% do estoque total. Em seguida vêm os fundos de pensão (22,59%) e os fundos de investimentos (21,58%). Um sinal alvissareiro foi o aumento da participação dos investidores não residentes (estrangeiros), que subiu de 10,69% em janeiro para 10,75% em fevereiro, atingindo o maior patamar desde novembro de 2024. Um maior apetite estrangeiro pela dívida interna brasileira é tradicionalmente visto como um termômetro de confiança na economia do país.
Em síntese, a dívida pública é o mecanismo pelo qual o governo federal toma dinheiro emprestado de investidores para cobrir seus compromissos. Em troca, se compromete a devolver o capital após um prazo, com uma correção que pode seguir a Selic, a inflação, o câmbio ou uma taxa prefixada. Os números de fevereiro mostram um endividamento em expansão, moldado por decisões de política monetária, estratégias de financiamento e pelo humor do mercado internacional em relação ao Brasil.
