Um capítulo importante da memória brasileira começa a ser preservado de forma adequada. Nesta terça-feira (31), documentos históricos do antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro, iniciaram sua transferência para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj). A medida atende a uma recomendação do Ministério Público Federal e busca garantir a preservação de um acervo considerado fundamental para a compreensão da ditadura militar no país.
A decisão foi tomada após a constatação de condições alarmantes de armazenamento no imóvel histórico. "Havia documentos armazenados em sacos de lixo, acumulados no chão, sem identificação adequada e sem condições mínimas de preservação", afirmou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, que conduziu o inquérito civil que resultou na recomendação expedida em dezembro de 2025.
Para o procurador, a transferência do material representa um passo essencial para garantir o acesso público e a integridade de registros históricos sensíveis. "A preservação desse acervo é essencial para assegurar o direito à memória, à verdade e à informação. Esses documentos não pertencem apenas ao Estado, mas à sociedade brasileira", destacou Araujo.
Ao longo das investigações, o MPF articulou uma atuação conjunta com diversas instituições, incluindo a Secretaria de Estado de Polícia Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Aperj, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e representantes da sociedade civil. O diálogo resultou na criação, em julho de 2024, do Grupo de Trabalho Dops.
Sob supervisão técnica do Aperj, o grupo realizou o tratamento inicial do acervo, com organização de documentos textuais e bibliográficos e identificação de materiais de maior relevância histórica. Entre os registros mais significativos estão aqueles que documentam perseguições políticas, violações de direitos humanos e práticas de tortura durante o regime militar.
A transferência ocorre em um momento de reforço das políticas de memória no país. Em novembro de 2025, o antigo prédio do Dops, localizado na Rua da Relação, foi tombado pelo Iphan como patrimônio cultural brasileiro. O tombamento definitivo do imóvel havia sido homologado pelo Ministério anteriormente, garantindo a proteção física do local que foi símbolo da repressão durante décadas.
A expectativa de movimentos sociais e do próprio MPF é que o local seja transformado em um memorial dedicado às vítimas da violência de Estado. Por suas dependências passaram nomes emblemáticos como a médica Nise da Silveira, o ativista Abdias Nascimento e a militante Olga Benário, entre outros perseguidos políticos.
Com a transferência para o Aperj, o acervo passa a contar com condições técnicas adequadas de conservação e catalogação, além de perspectiva de futura disponibilização para consulta pública. Para o MPF, a iniciativa não apenas protege documentos históricos, mas também reafirma o compromisso institucional com a transparência e a não repetição de violações.
"A atuação do Ministério Público busca garantir que documentos produzidos por órgãos de repressão sejam preservados e acessíveis, como forma de fortalecer a democracia e evitar que esse tipo de violência se repita", concluiu Julio Araujo.
A medida representa um avanço significativo na política de memória do Brasil, garantindo que as novas gerações tenham acesso a documentos fundamentais para compreender um período sombrio da história nacional. A preservação desses registros serve não apenas como testemunho histórico, mas como ferramenta educativa para a construção de uma sociedade mais democrática e consciente de seus direitos.
