O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá destinar mais recursos para financiar projetos de inovação a partir de 2026 por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (24), com a aprovação da elevação do limite máximo de recursos do FAT indexados à Taxa Referencial (TR) usados nesses financiamentos, que passa de 1,5% para 2,5% do saldo total do fundo.
Essa medida renova um limite especial que já havia vigorado em 2025, mas que deixou de valer em janeiro deste ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação é um ajuste dentro da política já existente, sem alterações na destinação dos recursos ou nos critérios de elegibilidade das operações. Em nota, a pasta explicou que a mudança ocorre após uma forte demanda pelas linhas de financiamento no ano passado, com participação relevante de micro, pequenas e médias empresas.
De acordo com a Fazenda, parte dos recursos não foi utilizada em 2025 devido ao curto prazo para contratação, já que o crédito adicional foi liberado apenas no segundo semestre. Com o novo limite, o governo pretende absorver essa demanda reprimida, além de garantir maior previsibilidade e continuidade ao financiamento de projetos de inovação.
A decisão também se insere em um contexto de necessidade de estímulo ao investimento produtivo e à difusão tecnológica, especialmente diante da recente retração na produção de bens de capital, setor considerado estratégico para ganhos de produtividade na economia brasileira. O governo ressalta que a medida não terá impacto fiscal, uma vez que os recursos vêm do FAT constitucional, já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União.
Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem três finalidades principais: servir de fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego e fornecer cursos de qualificação profissional. A ampliação do limite para inovação reforça o papel do fundo no apoio ao desenvolvimento econômico, alinhando-se a outras iniciativas recentes, como a mudança nas regras do Eco Invest para impulsionar projetos verdes.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, busca com essa medida equilibrar a demanda do setor produtivo por crédito com a estabilidade fiscal, mantendo o foco em áreas prioritárias para o crescimento sustentável do país.
