O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, fez um apelo dramático aos senadores nesta quarta-feira (8) durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Ele pediu a aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que confere mais autonomia técnica, orçamentária e financeira à instituição. "Desde a minha sabatina [em outubro de 2024], eu já pedi apoio, ajuda e, agora, estou pedindo socorro", disse Galípolo, em tom de alerta sobre as condições atuais do BC.
Segundo o executivo, o Banco Central está funcionando quase no limite de sua capacidade operacional, dependendo "do senso de responsabilidade dos servidores públicos" e enfrentando dificuldades críticas para contratar pessoal e investir em novas tecnologias. "Precisamos de recursos", reivindicou Galípolo, vinculando a adequada execução das tarefas a cargo do BC – como o controle da inflação e a fiscalização do sistema financeiro – a uma redefinição da autonomia da instituição.
Galípolo buscou esclarecer o conceito de autonomia, que, segundo ele, é muitas vezes mal compreendido. "De maneira nenhuma o BC quer se eximir da responsabilidade de prestar contas sobre qualquer centavo que gastar. Quanto mais instituições houver para o BC prestar contas, melhor […] mas precisamos ter os recursos adequados para desempenhar nossas funções e avançarmos com inovações jurídicas que, olhando para a jurisdição internacional, já estão atrasadas", argumentou durante a sessão.
Os números apresentados por Galípolo ilustram a dimensão do problema. Atualmente, cerca de 3,4 mil dos 6.470 cargos do BC previstos em lei estão ocupados, o que representa pouco mais da metade do quadro autorizado. Para contextualizar o subdimensionamento da instituição brasileira, ele fez uma comparação internacional: "O BC dos Estados Unidos, o Federal Reserve, tem 23 mil servidores. O da Índia tem 13 mil".
O presidente do BC alertou que, nas atuais circunstâncias, é quase impossível supervisionar adequadamente o ecossistema financeiro e, ao mesmo tempo, contribuir de forma efetiva com iniciativas de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Galípolo destacou que as organizações criminosas "encontram dinheiro para adquirir novas tecnologias e maneiras de burlar o sistema", enquanto o BC enfrenta limitações para se modernizar e ampliar sua capacidade de fiscalização.
A PEC nº 65/2023, que tramita no Senado, visa alterar a Constituição Federal para estabelecer um novo regime jurídico para o Banco Central, conferindo-lhe autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. A proposta define que o BC será organizado como uma empresa pública com poder de polícia, incluindo atribuições de regulação, supervisão e resolução, mas mantém a supervisão do Congresso Nacional sobre suas atividades.
Se aprovada, a PEC eximirá o Banco Central da subordinação a ministérios ou outros órgãos da administração pública, com o objetivo de torná-lo mais eficiente e independente na execução de suas funções. O depoimento de Galípolo na CPI do Crime Organizado reforça a conexão entre a autonomia do BC e a capacidade do Estado de enfrentar desafios complexos, como o crime organizado, que se aproveita de brechas no sistema financeiro.
O apelo do presidente do Banco Central ocorre em um momento de intensos debates sobre o papel das instituições financeiras no combate a ilícitos e na estabilidade econômica do país. A tramitação da PEC no Congresso Nacional será acompanhada de perto por economistas, especialistas em direito financeiro e pela sociedade civil, que avaliam os impactos de uma possível maior autonomia para o BC na economia brasileira.
