O governo federal anunciou nesta terça-feira (14) um pacote de medidas adicionais para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis no Brasil. A iniciativa surge em resposta ao agravamento recente do conflito no Oriente Médio, que tem impactado o mercado internacional de petróleo e gerado pressões inflacionárias em todo o mundo.
De acordo com informações dos ministérios da Fazenda, Minas e Energia e Orçamento, além da Secretaria Nacional do Consumidor, serão publicados três decretos para regulamentar a subvenção ao diesel e ao GLP, o popular gás de cozinha. As medidas buscam garantir estabilidade nos preços e evitar desabastecimento, em um momento de volatilidade global.
O primeiro decreto está voltado para as distribuidoras de combustíveis que são beneficiadas pelos subsídios governamentais. A partir da nova regulamentação, essas empresas terão a obrigação de informar, semanalmente, sua margem de lucro à Agência Nacional do Petróleo (ANP). O objetivo é aumentar a transparência e evitar que os recursos públicos sejam usados para ampliar ganhos sem repasse ao consumidor final.
Outra medida importante diz respeito aos procedimentos e prazos que deverão ser cumpridos pelos estados que aderirem à proposta federal de subsídio ao diesel. O governo estabeleceu um prazo final para adesão até 24 de abril, com os decretos sendo publicados na quarta-feira (15) no Diário Oficial da União.
Na avaliação do governo, as medidas adotadas até o momento já começaram a surtir efeito. O ministro interino da Fazenda, Rogério Ceron, ressaltou o diálogo mantido com os governadores para construir uma resposta coordenada à crise. "Os preços estão estabilizados e os suprimentos estão garantidos. A oferta está 25% acima da demanda. O povo pode ficar tranquilo porque não faltará combustíveis e os preços ficarão estáveis", afirmou Ceron.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do mecanismo de fiscalização que será implementado. "A população será fiscal nesse momento", disse Silveira, referindo-se à exigência de transparência nas margens de lucro das distribuidoras. Segundo ele, a medida visa impedir que empresas comercializem combustíveis subsidiados sem prestar contas regularmente à ANP.
Já o Secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, apresentou números que demonstram a intensificação das ações de fiscalização. "8.226 postos de combustíveis foram fiscalizados nas operações recentes e 378 investigações foram abertas contra distribuidoras", revelou Wada. Ele acrescentou: "Quem aumentou preços apesar dos recursos públicos, já está sendo monitorado. Dessa forma, evitaremos abusos".
O terceiro decreto do pacote tem foco específico no GLP (gás liquefeito de petróleo), visando amenizar os efeitos do aumento de custo do produto para a população. Os cálculos do governo indicam um impacto previsto de R$ 300 milhões na cadeia de produção, que será compensado por meio de remanejamento orçamentário.
O anúncio ocorre em um contexto em que apenas um estado ainda não aderiu ao subsídio do diesel, conforme informado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Por outro lado, os estados do Rio de Janeiro e Rondônia anunciaram que não vão reduzir o ICMS sobre combustíveis, mantendo uma postura independente em relação à política federal.
As novas medidas representam mais um capítulo na estratégia do governo para enfrentar as pressões inflacionárias nos combustíveis, que têm efeito cascata sobre toda a economia brasileira, impactando desde o transporte de cargas até o orçamento familiar. A transparência nas margens de lucro e a fiscalização reforçada aparecem como pilares centrais da abordagem adotada pelas autoridades.
