O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, formalizou um pedido de empréstimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A solicitação foi feita por meio de carta enviada ao fundo, com o objetivo declarado de garantir a continuidade dos serviços financeiros, apoiar políticas públicas e preservar a liquidez da instituição, que enfrenta uma crise profunda.
A operação prevê uma carência de um ano e seis meses, com pagamentos semestrais. A remuneração deve seguir o CDI acrescido de spread, conforme condições a serem definidas pelo FGC. O modelo inclui tanto reforço de capital quanto eventual linha de liquidez, em formato ainda sujeito a ajustes entre as partes.
Para viabilizar o crédito, o Governo do Distrito Federal propôs como garantias participações acionárias em empresas públicas, como a Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), o próprio BRB e a CEB (Companhia Energética de Brasília), além de nove imóveis públicos autorizados em lei. No entanto, parte desses ativos enfrenta questionamentos judiciais.
A área conhecida como Serrinha do Paranoá, por exemplo, teve o uso como garantia suspenso pela Justiça local, mas cabe recurso. Outro ponto de controvérsia é o Centrad, complexo administrativo sem uso há mais de uma década e envolvido em disputa judicial. Esses obstáculos legais complicam a negociação com o FGC.
O Governo do Distrito Federal classifica a operação como “estruturante” e afirma que o objetivo é recompor indicadores exigidos pela regulação bancária, como o Índice de Basileia, que mede a solidez das instituições financeiras. Entre os resultados esperados estão a expansão da carteira de crédito, o financiamento de infraestrutura e habitação, o apoio a micro e pequenas empresas e o estímulo à economia local e à arrecadação.
A iniciativa ocorre em meio a dificuldades fiscais do DF. O governo local recorre ao FGC após encerrar 2025 com déficit de cerca de R$ 1 bilhão e sem capacidade de obter garantia do Tesouro Nacional para operações de crédito. No caso do BRB, a situação também é pressionada por perdas associadas a ativos problemáticos e pela necessidade de elevar provisões, estimadas em bilhões de reais.
O processo ainda está em fase inicial e depende da análise do FGC quanto à viabilidade, risco e adequação às regras do fundo. O Palácio do Buriti informou que prepara documentos como plano de negócios, plano de capital e diagnóstico financeiro, além de uma proposta detalhada de garantias e cronograma de implementação. A liberação dos recursos dependerá da avaliação da capacidade de pagamento e da consistência dos ativos oferecidos.
As investigações indicam que o Banco de Brasília adquiriu R$ 12,2 bilhões em créditos considerados irregulares do Banco Master. A instituição afirma, contudo, que conseguiu recuperar parte desses recursos. Atualmente, a necessidade de provisões do BRB gira em torno de R$ 8,8 bilhões, mas uma auditoria forense independente estima um impacto maior, de até R$ 13,3 bilhões, relacionado a operações com indícios de falta de lastro.
O banco também enfrenta dificuldades para divulgar os resultados de 2025 dentro do prazo, até o fim deste mês, e o Banco Central tem resistido a conceder a prorrogação. Sem publicar balanços desde o segundo trimestre do ano passado, o BRB pode sofrer punições do BC se não publicar os resultados de 2025. Entre as sanções possíveis, estão a intervenção pelo Banco Central, a federalização (absorção por um banco federal) ou, em caso extremo de falta de caixa, a liquidação extrajudicial.
Notícias relacionadas mostram que a Justiça proibiu a venda de área ambiental no DF para salvar o BRB, a Câmara Legislativa aprovou o uso de imóveis públicos para socorrer a instituição e o ministro Mendonça prorrogou o inquérito que apura fraudes no Banco Master, o que mantém a pressão sobre o caso.
