O governo federal anunciou nesta segunda-feira (17) a demarcação de dez terras indígenas, uma medida que, segundo especialistas, contribui significativamente para o enfrentamento da crise climática ao garantir segurança jurídica a comunidades que protegem o meio ambiente. A secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho, destacou que "a demarcação reduz conflitos, fortalece a governança socioambiental e bloqueia as engrenagens da destruição, como grilagem, mineração ilegal e exploração predatória".
As portarias de demarcação foram assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Esta é a primeira demarcação desde 2018, marcando um avanço após um período de estagnação. No ano passado, foram oficializadas 11 terras indígenas, e com essas novas portarias, 21 terras passam a ser reconhecidas pelo governo.
Sheila de Carvalho enfatizou que a demarcação vai além do reconhecimento de um direito constitucional, representando o respeito a um direito ancestral. O processo ainda demanda atos administrativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério da Justiça e da Presidência da República, com a decisão final cabendo ao presidente da República, que homologa a titularidade das terras por meio de decreto.
As terras indígenas já ocupam 117,4 milhões de hectares, equivalentes a cerca de 13,8% do território nacional. Essas áreas são cruciais para a preservação ambiental, abrigando alguns dos maiores contínuos de floresta tropical do planeta. Um estudo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC) indica que a ampliação das demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir em 26% as emissões de carbono até 2030.
As dez terras demarcadas abrangem diversos biomas e regiões, fortalecendo a proteção climática, a diversidade sociocultural e a justiça ambiental. Durante a COP30, lideranças indígenas defenderam que não há política climática robusta sem segurança territorial, reforçando a importância dessas medidas.
Confira os territórios demarcados:
Tupinambá de Olivença (BA) - Com 47.374 hectares, abriga 4.631 indígenas do povo Tupinambá. A demarcação foi prometida durante a devolução do manto sagrado, guardado no Museu Nacional da Dinamarca por três séculos.
Vista Alegre (AM) - Habitada pelo povo Mura, possui 13.206 hectares e tinha população de 160 pessoas em 2008.
Comexatiba - (Cahy-Pequi) (BA) - Localizada em Prado (BA), é ocupada pelo povo Pataxó, com 28.077 hectares e 732 indígenas.
Ypoi Triunfo (MS) - Situada em Paranhos (MS), tem 19.756 hectares e abriga 869 indígenas, segundo dados da Funai de 2009.
Sawre Ba’pim (PA) - Com 150.330 hectares em Itaituba (PA), é lar do povo Munduruku, com 62 cadastros de ocupações.
Pankará da Serra do Arapuá (PE) - Em Carnaubeira da Penha (PE), habitada pelo povo Pankará, possui 15.114 hectares e 4.716 indígenas.
Sambaqui (PR) - No Pontal do Paraná, ocupada pelo povo Guarani-Mbya, tem 2.798 hectares e 31 pessoas.
Ka'aguy Hovy (SP) - Em Iguape (SP), no Vale da Ribeira, habitada pelo povo Guarani-Mbya, com 1.950 hectares e 90 indígenas.
Pakurity (SP) - Em Cananéia (SP), também ocupada pelo povo Guarani-Mbya, tem 5.730 hectares e 133 indígenas, segundo dados de 2016 da Funai.
Ka'aguy Mirim (SP) - Nos municípios de Miracatu e Pedro de Toledo (SP), no Vale da Ribeira, habitada pelo povo Guarani-Mbya, com 1.190 hectares e 70 indígenas.
