O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) uma ofensiva contra o que classifica como "crime contra a economia popular" no setor de combustíveis. Em pronunciamento durante o Leilão de Reserva de Capacidade de Energia, em São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deixou claro que não haverá trégua para quem eleve indevidamente os preços na bomba.
"Nós estamos agindo com a Polícia Federal, ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis], Receita Federal, Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor] e sinergizando com os Procons dos estados para que a gente possa fiscalizar [os preços dos combustíveis]", afirmou Silveira. "E nós não teremos um segundo sequer de trégua àqueles que querem delinquir contra o povo brasileiro, contra a economia popular ou contra os preços reais, preços que efetivamente deveriam estar na bomba de combustíveis no Brasil", completou.
O contexto para as medidas é a alta do petróleo no mercado internacional, agravada pela guerra no Oriente Médio, que tem pressionado os custos no Brasil. Para frear o repasse aos consumidores, o governo adotou uma estratégia dupla: desoneração tributária e reforço na fiscalização.
Na frente tributária, a União propôs nesta quarta que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na importação de diesel. Em contrapartida, o governo federal se comprometeu a compensar 50% da perda de arrecadação estadual. A medida soma-se à suspensão das alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do diesel, anunciada na semana passada.
Silveira explicou que as ações foram tomadas de forma proativa, criando uma compensação ao aumento do diesel anunciado pela Petrobras. "E agora o governo avança mais, unificando as suas forças de vigilância, para poder combater não só o crime organizado no setor de combustível, como também o crime contra a economia popular e o crime contra os cartéis", concluiu o ministro.
Na linha de frente da fiscalização, a Polícia Federal já instaurou inquéritos para investigar casos detectados de abusos. A ANP, por sua vez, realizou na terça-feira uma operação que fiscalizou 46 postos e uma distribuidora de combustíveis em 22 cidades de dez estados e do Distrito Federal. Durante a ação, foram lavrados 11 autos de infração e três de interdição.
"Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas", informou a agência em nota. As penalidades podem ser pesadas: as multas variam entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do infrator.
O anúncio ocorre em um momento de tensão no setor. Recentemente, a Federação Única dos Petroleiros atribuiu a alta do diesel a aumentos abusivos, e a Petrobras suspendeu um leilão de combustíveis para reavaliar estoques. Com as novas medidas, o governo busca aliviar o bolso do consumidor e enviar uma mensagem firme ao mercado: práticas consideradas abusivas não serão toleradas.
