A partir desta terça-feira (9), a população brasileira ganhou uma ferramenta poderosa para fiscalizar como o governo federal está investindo na proteção do meio ambiente e no enfrentamento das mudanças climáticas. Entrou em funcionamento o Painel Gastos Climáticos, uma plataforma interativa que permite acompanhar detalhadamente as despesas públicas com mudança climática, biodiversidade e gestão de riscos e desastres entre os anos de 2010 e 2023.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Fazenda. Segundo o MPO, a criação de uma metodologia padronizada entre as diversas pastas foi fundamental para viabilizar o acompanhamento unificado desses investimentos, algo que antes era dificultado pela falta de um sistema consolidado.
Os números revelados pelo painel são expressivos. O Governo Central aplicou R$ 782 bilhões nesses três eixos ao longo dos 13 anos analisados. A maior fatia dos recursos, R$ 421 bilhões, foi destinada à agenda climática. Em seguida, vieram os gastos com proteção da biodiversidade (R$ 250 bilhões) e com gerenciamento de riscos e desastres (R$ 111 bilhões).
De acordo com o Ministério do Planejamento, a nova ferramenta vai trazer dados consistentes para avaliar a execução de políticas públicas importantes, como o Plano Clima e o Plano de Transformação Ecológica. O sistema classifica os gastos conforme seu impacto – positivo ou negativo – e permite discutir se as despesas estão realmente alinhadas com as metas climáticas assumidas pelo país.
A análise dos dados revela uma mudança significativa no perfil dos investimentos ao longo do tempo. O período até 2015 registrou valores mais elevados, seguido por uma queda acentuada nos anos seguintes. Segundo o MPO, essa redução foi influenciada por fatores como o aperto fiscal, a criação do teto de gastos e a interrupção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre 2020 e 2022. A expansão das emendas parlamentares, das quais menos de 5% foram destinadas ao clima, também contribuiu para a diminuição dos recursos.
Além da queda no volume total, houve uma transformação na natureza dos gastos. As despesas com adaptação e gerenciamento de riscos saltaram de 24% do total em 2010 para quase 70% em 2023. Esse dado indica uma mudança de foco: os recursos passaram a se concentrar cada vez mais em respostas a eventos extremos que já estão em curso, como enchentes e secas, em detrimento de ações preventivas de longo prazo.
No eixo da biodiversidade, os números apresentam um paradoxo intrigante. Os gastos classificados como de impacto negativo superam os de impacto positivo. Um exemplo citado é o das hidrelétricas: enquanto reduzem emissões de gases de efeito estufa em comparação com termelétricas, podem causar danos irreversíveis aos ecossistemas locais. O Ministério do Meio Ambiente ressalta a necessidade de avaliar cada ação com as "lentes" da mitigação e da redução de emissões, ponderando benefícios e custos ambientais.
Já os gastos com desastres vêm crescendo continuamente, impulsionados pela maior frequência de eventos climáticos extremos. O relatório mostra que a maior parte desses recursos é destinada à redução de riscos, enquanto áreas como governança e análise de riscos continuam recebendo poucos investimentos. Outro item que pesa na conta pública é o aumento das despesas com seguros rurais, como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que protege produtores contra perdas causadas por fenômenos climáticos adversos.
O desenvolvimento do sistema foi um trabalho minucioso que levou quase dois anos e envolveu não apenas órgãos técnicos do governo, mas também entidades da sociedade civil, como o Observatório do Clima e o WRI Brasil. A metodologia criada foi desenhada para ser replicável por estados, municípios e até por outros países, servindo como modelo para a transparência em gastos ambientais.
O painel interativo e o relatório completo já estão disponíveis no site do MPO, permitindo que qualquer cidadão visualize de forma detalhada a aplicação dos recursos públicos nessas agendas estratégicas. Para facilitar o acesso, o ministério publicou um vídeo tutorial que ensina a navegar pela ferramenta. Em um momento de crescente pressão por transparência e eficiência no uso do dinheiro público, a iniciativa representa um avanço significativo na governança ambiental do país.
