A edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU) publicou o Decreto n° 12.856, que suspende, entre outros pontos, o início dos estudos para a concessão à iniciativa privada da hidrovia do Rio Tapajós e de mais dois rios amazônicos – o Madeira e o Tocantins. A decisão atende a reivindicações de povos indígenas contrários ao projeto, principalmente das comunidades que vivem na região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém, no oeste do Pará.
A suspensão dos efeitos do Decreto n° 12.600 foi anunciada na terça-feira (23) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Em declaração a jornalistas, Boulos destacou o compromisso do governo com a escuta dos povos originários. "Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas. Esse é um governo, inclusive, que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos. Esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários", afirmou o ministro.
Os protestos contra o decreto anterior ganharam força nas últimas semanas. Em Santarém, indígenas chegaram a ocupar o escritório da multinacional do agronegócio Cargill no Porto da cidade, às margens do Tapajós. Em Brasília e em São Paulo, manifestantes permaneceram dias acampados, pressionando pela revogação da medida que abria caminho para a concessão das hidrovias.
A suspensão dos estudos representa uma vitória momentânea para os movimentos indígenas e ambientais, que argumentam que a concessão das hidrovias poderia impactar negativamente os ecossistemas locais e os modos de vida das comunidades tradicionais. O governo federal sinalizou que, antes de qualquer avanço no projeto, será realizada uma consulta ampla aos povos indígenas afetados, conforme determina a Constituição e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
O caso do Tapajós é especialmente sensível devido à sua importância ecológica e cultural. A região é habitada por diversas etnias indígenas e comunidades ribeirinhas, que dependem do rio para subsistência e transporte. A possibilidade de concessão à iniciativa privada levantou preocupações sobre aumento do tráfego de barcaças, dragagem do leito do rio e possíveis danos ambientais irreversíveis.
Com a publicação no DOU, a suspensão passa a valer oficialmente, interrompendo qualquer tramitação administrativa relacionada aos estudos de concessão. O governo ainda não divulgou um prazo para a realização das consultas ou uma nova data para retomada dos debates sobre o futuro das hidrovias amazônicas.
