Um guia com mais de 100 páginas promete ser uma ferramenta importante no combate à discriminação racial e à intolerância religiosa contra os povos de matriz africana no Brasil, com foco especial no Distrito Federal. A publicação Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações e da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília.
O lançamento acontecerá nesta quarta-feira (21), no Teatro dos Bancários, em Brasília, data que marca o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A escolha da data homenageia a Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia, vítima fatal de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana. O evento contará com a participação de representantes de diversos terreiros da região.
A publicação chega em um momento preocupante. Embora a Constituição Federal garanta o direito "inviolável a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto", os números mostram uma realidade diferente. Em 2025, o país registrou 4.424 violações à liberdade de crença ou de culto, segundo dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Esse número representa um aumento de 14% em relação aos 3.853 casos registrados em 2024, indicando um crescimento preocupante da intolerância religiosa no país. "Nós temos o dia 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído em 2007, e mesmo assim, ano após ano, ainda temos violações desse direito", lamenta Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, em entrevista à Agência Brasil.
O guia se propõe a ser uma ferramenta de empoderamento. Entre seus pontos centrais está o debate sobre os direitos já assegurados no ordenamento jurídico brasileiro. Além da liberdade de crença, a Constituição também garante o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, com destaque para a valorização das manifestações afro-brasileiras.
"Por isso, a gente decidiu, na Comissão da Verdade da Escravidão Negra aqui do Sindicato dos Bancários, publicar o guia para que a gente possa apresentar mais direitos para essa população vulnerabilizada pelo processo de racismo e que elas possam se defender adequadamente", explica Araújo. Ele destaca que muitos terreiros enfrentam dificuldades por falta de informação sobre como agir em situações de violação de direitos.
A publicação aborda temas diversos, como o direito ao reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso, a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e o direito à memória e preservação do patrimônio material e imaterial, incluindo locais de culto e formas de expressão cultural.
Para o sindicato, o acesso à informação é fundamental. "Ao colocar esse guia à disposição de toda a sociedade brasileira e, em particular, das comunidades de matriz africana e afro-brasileira, o sindicato visa possibilitar que essas comunidades se apropriem do conteúdo e se empoderem na defesa de seus direitos, garantidos constitucionalmente e de forma democrática", afirma a entidade em nota.
É importante lembrar que a intolerância religiosa é crime, equiparado ao crime de racismo. É considerado crime inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa. Se cometido por meio de veículos de comunicação ou publicações, a pena sobe para 2 a 5 anos de reclusão.
As denúncias podem ser feitas por vários canais. O Disque 100 (Disque Direitos Humanos) é um serviço gratuito e anônimo que recebe denúncias 24 horas por dia, inclusive com atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Também é possível denunciar pelo aplicativo WhatsApp, enviando mensagem para (61) 99611-0100, ou pelo Telegram, buscando por DireitosHumanosBrasil.
Outras opções incluem procurar uma delegacia comum ou especializada, como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Mensagens preconceituosas publicadas na internet podem ser denunciadas no site www.humanizaredes.gov.br, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).
O lançamento do guia representa um esforço concreto para transformar direitos no papel em direitos na prática, oferecendo informação e ferramentas para enfrentar um problema que, apesar das leis, continua a crescer no Brasil.
