O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deu um passo significativo na regularização fundiária de comunidades tradicionais ao incluir 1,6 mil famílias quilombolas do estado do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão, que representa um avanço na política de reparação histórica, foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União, abrindo caminho para a titulação de terras essenciais à sobrevivência desses grupos étnicos.
A medida autoriza formalmente o processo de seleção das famílias beneficiadas por meio da Plataforma de Governança Territorial, uma ferramenta digital que simplifica e agiliza o acesso aos direitos fundiários. Por meio dessa página na internet, ocupantes de assentamentos e de áreas rurais da União passíveis de regularização podem solicitar a titulação diretamente online, eliminando a necessidade de deslocamento até uma unidade física do Incra. Essa inovação tecnológica busca reduzir burocracias e tornar o processo mais acessível para comunidades muitas vezes localizadas em regiões remotas.
A ação do Incra está alinhada com o Decreto nº 4.887/2003, que determina a autarquia como a competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas. Como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária desses territórios tem a finalidade explícita de proporcionar vida digna e assegurar a continuidade desses grupos étnicos, reconhecendo sua importância cultural e social para o Brasil.
As comunidades beneficiadas nesta inclusão estão distribuídas por municípios maranhenses, com números variados de famílias. Em Mata Roma, a comunidade Bonsucesso conta com 1.195 famílias, representando a maior parte do total. Em Codó, as comunidades Cipoal dos Pretos e Mata Virgem somam 32 e 20 famílias, respectivamente. Já em Vargem Grande, a comunidade Rampa/Alto Alegre/Piqui abrange 286 famílias, e em Alcântara, a Vila Nova Ilha do Cajual inclui 79 famílias.
Essa iniciativa se soma a outras recentes do governo federal na área de reforma agrária, como a publicação de texto que reconhece assentamento no Ceará, a criação de assentamento no Paraná pelo presidente Lula, e eventos como a Feira da Reforma Agrária, que oferece alimentos produzidos por acampamentos. A inclusão das famílias quilombolas do Maranhão reforça o compromisso com a justiça social e a valorização das tradições brasileiras, em um esforço contínuo para garantir direitos fundamentais a populações historicamente marginalizadas.
