O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu nesta segunda-feira (13) o período para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O prazo se estende até o dia 24 de abril e deve ser acompanhado de perto por estudantes que desejam fazer a prova gratuitamente. Além disso, candidatos que obtiveram a isenção no ano passado, mas não compareceram às provas, precisam justificar a ausência no mesmo intervalo de tempo para manter o benefício.
Os interessados devem acessar a Página do Participante do Enem utilizando o login único do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. É importante ressaltar que a isenção não é automática: mesmo quem se enquadra nos critérios precisa formalizar o pedido dentro do prazo estabelecido.
De acordo com o novo edital publicado pelo Inep no dia 1º de abril, têm direito à gratuidade na inscrição os seguintes grupos: estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituição privada, com renda familiar igual ou inferior a um salário-mínimo e meio; pessoas de baixa renda com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); e beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
O Inep faz um alerta crucial: participantes cujas famílias estão inscritas no CadÚnico precisam ter a situação cadastral regularizada. "A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça", destaca o instituto. Portanto, é fundamental verificar e atualizar os dados no sistema antes de solicitar a isenção.
Para quem faltou ao Enem 2025 após obter a isenção, a justificativa de ausência também deve ser feita pela Página do Participante, entre 13 e 24 de abril. O Inep não aceitará documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Entre os comprovantes válidos estão boletim de ocorrência policial (para casos de assalto ou acidente de trânsito) e certidão de casamento ou declaração de união estável, se o evento ocorreu até nove dias antes do primeiro dia de provas. Os arquivos devem ser enviados nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB.
Os resultados das solicitações de isenção serão divulgados em 8 de maio. Caso o pedido seja negado, o candidato poderá entrar com recurso administrativo entre 11 e 15 de maio, com resultados definitivos previstos para 22 de maio. Vale lembrar que a aprovação da isenção não garante a inscrição no Enem 2026: o período de inscrições propriamente dito ainda será definido e divulgado pelo MEC.
O Enem continua sendo a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, utilizado por programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde 2025, o exame também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para participantes com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida. Além disso, as notas do Enem são aceitas por diversas instituições de ensino superior em Portugal, graças a convênios firmados com o Inep.
