O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram uma portaria conjunta que autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio do sistema Atestmed. A medida permite que beneficiários que tiverem o benefício concedido por análise documental possam se afastar do trabalho por até 60 dias, mesmo que de forma não consecutiva.
De acordo com o texto da portaria, a ampliação do prazo vigora por um período de 120 dias, ou seja, até abril de 2026. O sistema Atestmed permite que segurados do INSS solicitem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) apresentando apenas documentação médica, sem necessidade de passar pela perícia presencial tradicional.
Como funciona o processo
Para solicitar o benefício através do Atestmed, o segurado deve acessar o site do INSS ou o aplicativo MeuINSS e anexar ao requerimento os documentos médicos ou odontológicos que indiquem a necessidade de afastamento das atividades habituais. Mesmo segurados que já têm perícia presencial marcada podem fazer a solicitação por essa via alternativa.
O INSS também informa que solicitações de benefício por incapacidade realizadas pela Central 135 serão agendadas e poderão ser transformadas via sistema Atestmed, desde que o cidadão anexe a documentação necessária para análise de forma remota.
Garantias aos segurados
A portaria estabelece que, caso não seja possível conceder o benefício pela conformação dos documentos médicos ou odontológicos apresentados, será indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial. O INSS garante que o benefício não será indeferido com base exclusivamente na análise documental, preservando o direito do segurado à avaliação médica presencial quando necessário.
Esta medida se soma a outras iniciativas do INSS para reduzir a fila de 2,8 milhões de pedidos de benefícios, incluindo a criação de um comitê específico para tratar do tema. A ampliação do prazo para afastamento via Atestmed representa mais uma alternativa para agilizar o acesso aos benefícios previdenciários durante o período de validade da portaria.
