O governo federal já devolveu R$ 2.820.799.182,93 a aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares de mensalidades de associações, sindicatos e entidades de classe em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor, divulgado nesta segunda-feira (29) no último balanço do instituto, com base em dados até 26 de dezembro, representa o ressarcimento de 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por quem questionou os descontos.
De acordo com o balanço do INSS, foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação de descontos indevidos. Desse total, a esmagadora maioria – 6.231.376 – são de beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Apenas em 131.522 pedidos houve reconhecimento da autorização para os respectivos descontos. Ao todo, 44 entidades foram contestadas pelo governo federal a prestar informações, e elas responderam com documentação a 1.592.421 pedidos de apuração.
O canal de atendimento mais utilizado pelos beneficiários para contestar os descontos foi o Meu INSS (aplicativo e site), com 3.440.069 pedidos, o que representa 54,1% do total. Em segundo lugar, está a central telefônica 135, com 419.924 pedidos (6,6%), seguida pelo atendimento prestado em agências dos Correios (2.259.424 pedidos, 35,5%). Por fim, estão os pedidos abertos de ofício: 243.239 (3,8%).
Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo de contestação para 14 de fevereiro de 2026. A adesão ao acordo de ressarcimento administrativo vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e evita a necessidade de ação judicial. Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo de três formas: pelo aplicativo ou site Meu INSS, clicando em "Consultar Descontos de Entidades Associativas"; pela central 135, em ligação gratuita de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou em mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo Meu INSS, é preciso fazer login na conta Gov.br. Ao clicar em "Não autorizei o desconto", o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.
Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que tornou pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS de todo o Brasil. As fraudes e os criminosos envolvidos também estão sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Congresso Nacional, atualmente em recesso parlamentar.
