O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nesta terça-feira (17), a oferta de novos empréstimos consignados pelo banco C6 Consig a aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio de um despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e afeta apenas novas operações - os contratos já autorizados continuam válidos.
O C6 Consig é administrado pela holding N7, que também controla o C6 Bank. A suspensão ocorre após o INSS identificar que a instituição financeira descumpriu cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ao inserir, nas parcelas dos empréstimos consignados, taxas indevidas de serviços. Segundo o instituto, essa prática resultou na redução do valor líquido efetivamente disponibilizado aos tomadores de crédito, o que foi classificado como uma "conduta considerada de elevada gravidade".
Em nota divulgada à imprensa, o INSS informou que a decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar ao menos 320 mil contratos do C6 Consig com indícios de cobrança de custos adicionais, como pacotes de serviços e seguros. A proibição será mantida até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos aos prejudicados, devidamente corrigidos.
Proteção aos beneficiários
O INSS reforçou que é proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos estranhos à operação de crédito consignado. "A regra existe para preservar a integridade da margem consignável e proteger a renda alimentar dos beneficiários", destacou o instituto em comunicado.
Antes de decretar a suspensão, técnicos do INSS se reuniram por oito vezes com representantes do C6 Consig, entre novembro de 2025 e 19 de janeiro deste ano. Segundo o órgão, as reuniões foram "infrutíferas em relação à celebração de Termo de Compromisso para saneamento das irregularidades encontradas".
Defesa do banco
Em nota enviada à imprensa, o C6 afirmou que discorda integralmente da interpretação do INSS e que não praticou nenhuma irregularidade, tendo seguido rigorosamente todas as normas vigentes. O banco antecipou que vai recorrer da decisão na "esfera judicial", assegurando que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios.
A medida do INSS ocorre em um contexto de maior fiscalização sobre o mercado de crédito consignado. Recentemente, o instituto também bloqueou repasses à Master por problemas em consignados e, junto com a Caixa, suspendeu a venda de seguro ligado ao crédito consignado. No Senado, foi aprovado projeto que proíbe empréstimo consignado não autorizado, demonstrando a preocupação do poder público com a proteção financeira de aposentados e pensionistas.
