A Justiça dos Estados Unidos deu um passo importante para fortalecer o processo de liquidação do Banco Master, que está sendo conduzido no Brasil pelo Banco Central (BC). Nesta quinta-feira (8), o juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, reconheceu a liquidação extrajudicial decretada no país e determinou o bloqueio de ativos da instituição e de suas controladas em território americano.
A decisão foi tomada a pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada pelo BC como liquidante do Banco Master. O magistrado enquadrou a liquidação brasileira como "processo estrangeiro principal", nos termos do Chapter 15 da legislação dos EUA. Isso significa que tribunais e credores americanos agora são obrigados a respeitar o andamento do processo conduzido no Brasil, dando mais força à atuação das autoridades brasileiras.
Com a medida, ficam suspensas todas as ações judiciais, execuções de dívidas e qualquer tentativa de transferência ou movimentação de ativos do Banco Master nos Estados Unidos fora do controle do liquidante. A ordem também alcança o LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.
"Todas as pessoas e entidades ficam proibidas de transferir, onerar ou de qualquer outra forma dispor de quaisquer ativos dos devedores localizados nos Estados Unidos", afirmou o juiz no despacho. A decisão concede à EFB amplos poderes para atuar nos EUA, incluindo a possibilidade de ouvir testemunhas, produzir provas e requisitar informações sobre ativos, negócios, direitos e passivos do banco e de suas controladas.
O juiz Grossman rejeitou os pedidos apresentados por Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, que alegava que a liquidação poderia ser revertida no Brasil, especialmente em razão de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU). Para o magistrado, o processo brasileiro é regular e o liquidante está "devidamente autorizado" a representar a instituição no exterior.
A decisão ocorreu horas depois de o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspender uma inspeção presencial no Banco Central relacionada à liquidação do Master. Citando "contornos desproporcionais" após a "ampla divulgação do caso", o ministro levou o tema para análise do plenário do tribunal.
O Banco Master teve a liquidação decretada pelo BC em novembro, após a rejeição da proposta de venda ao Banco de Brasília (BRB) e no contexto da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a antiga administração da instituição. O reconhecimento da Justiça americana é visto como um reforço significativo para o processo, que agora ganha respaldo internacional.
