Em um ato simbólico realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos para a regularização de territórios quilombolas nesta quinta-feira (20), data que celebra o Dia da Consciência Negra. A iniciativa visa declarar de interesse social imóveis rurais localizados nessas áreas, abrindo caminho para desapropriações pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e posterior titulação definitiva para as comunidades quilombolas.
Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, os decretos vão beneficiar aproximadamente 5,2 mil famílias e 31 comunidades espalhadas por 14 estados brasileiros. Em suas declarações, a ministra destacou que Lula se tornou o presidente que mais assinou decretos do tipo na história do país, superando o recorde anterior de 50 estabelecido no mandato da presidenta Dilma Rousseff. "Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados", afirmou Anielle Franco, enfatizando o caráter histórico da medida.
Os estados contemplados incluem Bahia (com 6 decretos), Ceará (3), Sergipe (3), Goiás (2), Rio Grande do Sul (2), Maranhão (1), Paraíba (1), Rio de Janeiro (1), Santa Catarina (1), São Paulo (1), Mato Grosso do Sul (1) e Alagoas (1). A regularização permitirá que o Incra proceda com a desapropriação das propriedades, pagando indenizações aos proprietários atuais, para que, em seguida, os quilombolas recebam a posse definitiva das terras, fortalecendo seus direitos territoriais e culturais.
Em uma publicação nas redes sociais, o presidente Lula reforçou o significado da data, escrevendo: "Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos". A mensagem ressalta o compromisso do governo em ampliar políticas públicas para comunidades tradicionais, alinhando-se a reflexões sobre racismo e justiça social, temas frequentemente debatidos no Dia da Consciência Negra.
A assinatura dos decretos ocorre em um contexto de crescentes discussões sobre desigualdades raciais no Brasil, onde, segundo dados recentes, o ambiente de trabalho concentra cerca de 30% dos casos de racismo. Ao garantir a titulação de terras quilombolas, a medida busca não apenas reparar injustiças históricas, mas também promover a autonomia e o desenvolvimento sustentável dessas comunidades, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva.
