O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou nesta segunda-feira (12) que autoridades do Executivo e do setor elétrico adotem medidas para garantir o fornecimento adequado de energia elétrica à população da região metropolitana de São Paulo. A ordem, publicada no Diário Oficial da União, surge em resposta às falhas recorrentes no serviço prestado pela concessionária Enel SP, que atende a capital e sua região metropolitana.
No despacho, Lula exige "medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica". A determinação é dirigida ao Ministério de Minas e Energia, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com base nos problemas registrados na grande São Paulo.
À AGU, o presidente pede a elaboração de um "relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária de distribuição de energia elétrica, a partir da primeira interrupção relevante". Para isso, a AGU deve utilizar todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, incluindo a requisição de informações junto à Aneel.
Já à CGU, Lula determina que identifique "eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos". Além disso, pede que verifique com a Aneel as razões da "ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, tendo em vista os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço".
O movimento do governo federal ocorre em um contexto de insatisfação popular com as interrupções no fornecimento de energia na região, que afetam milhões de pessoas. A Enel SP, responsável pelo serviço, tem enfrentado críticas por falhas técnicas e pela demora na restauração do fornecimento em diversos bairros.
Enquanto isso, a Aneel segue com suas atribuições regulatórias. Recentemente, a agência divulgou o calendário para o anúncio das bandeiras tarifárias em 2026 e manteve a bandeira vermelha patamar 1 na conta de luz para o mês de novembro, o que significa um custo adicional de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.
A determinação presidencial reforça a pressão sobre a concessionária e os órgãos reguladores, buscando assegurar que a população tenha acesso a um serviço essencial de forma contínua e eficiente. O cumprimento das ordens será monitorado de perto, com possíveis implicações para a atuação da Enel SP e da própria Aneel no futuro.
