Uma nova ferramenta lançada pelo MapBiomas nesta terça-feira (2) expõe um cenário preocupante na mineração brasileira: dos 257.591 processos minerários em atividade no país, 95.740 – o equivalente a 37% – apresentam algum tipo de inconsistência. Os dados são do Monitor da Mineração, plataforma que consolida informações de mais de 80 anos de processos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e cruza esses registros com o histórico da área minerada a partir de mapas anuais de cobertura e uso da terra.
De acordo com César Diniz, coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, o objetivo do Monitor é "reunir e organizar dados dispersos, destacar situações atípicas e apresentar as informações de forma clara, compreensível e com acesso gratuito". A ferramenta está disponível tanto para órgãos de fiscalização e controle quanto para jornalistas, pesquisadores e sociedade civil organizada. "Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias", explica Diniz.
O detalhamento dos dados na plataforma revela que a maior parte das inconsistências está relacionada a problemas com a permissão de operação. São 84.466 processos – 33% do total – que não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida. "Se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração ali identificada é considerada irregular por falta de título minerário apto, caracterizando o processo como portador de um sinal de mineração em fase inapropriada", afirma o coordenador.
Outro problema grave identificado pelo Monitor são os 7.738 processos (3% do total) que atuam em territórios onde a atividade é proibida por lei. Essas áreas incluem terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN). Em 3.536 processos, foi identificada a sobreposição de inconsistências, com problemas tanto no processo quanto no local de atuação da mineração.
Analisando os dados por estado, Minas Gerais, Bahia e Pará são as unidades da federação com maior número de processos minerários no país, representando 20,4%, 11,5% e 9,2% respectivamente. Nos dois primeiros estados, a autorização para pesquisa é o tipo de processo que prevalece, enquanto no Pará o requerimento de lavra garimpeira é o mais comum. Apesar de Minas Gerais possuir o maior número de processos, a Bahia é o estado com mais inconsistência processual, presente em mais da metade (53%) dos registros no sistema da ANM.
Já o Pará apresentou proporcionalmente a maior quantidade de processos com inconsistência temporal (4,19% dos registros do estado). São casos em que a extração mineral ocorreu antes do período de vigência de uma autorização ou quando, apesar da autorização adequada, é criada uma unidade de conservação de uso restrito ou um território indígena após a concessão da licença. Também no Pará há o maior percentual (4,83%) de processos que apresentam sinais de extração minerária além dos seus limites territoriais.
A plataforma também permite acompanhar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – valor pago aos municípios, estados e à União para compensar os impactos da atividade nos territórios. Nos casos em que há obrigatoriedade do tributo, um recorte dos últimos seis meses aponta inadimplência em 56,4% dos processos.
Além da visualização de estatísticas como número, fase e distribuição dos processos de mineração, o Monitor permite aplicar filtros para realizar recortes ou cruzar dados. A ferramenta também gera um laudo por processo, com oito indicadores que incluem dados puros, resumo de cruzamento de informações, imagens de satélite com mosaicos anuais e fontes dos dados. "Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente, acompanhar a evolução dos processos e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral", conclui César Diniz.
