O governo federal deu início, nesta semana, às mobilizações que marcam todo o mês de março em referência ao Dia Internacional das Mulheres, celebrado no dia 8. Em 2026, o contexto mais evidenciado é o combate urgente à violência contra a mulher, diante dos índices crescentes de feminicídios no país.
O ato inaugural foi organizado pelo Ministério das Mulheres no último domingo (1º), em memória da jovem Tainara Souza Santos, de 31 anos, que morreu em dezembro do ano passado, dias após ser atropelada pelo ex-companheiro, Douglas Alves da Silva, e ser arrastada por mais de 1 quilômetro na Marginal Tietê, na zona norte de São Paulo, ao ficar presa ao carro dele. O caso chocou o país e simboliza a brutalidade que motiva as mobilizações deste ano.
Nesta quarta-feira (4), o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, realizou o seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”, como parte das atividades do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.
Os veículos da comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – Agência Brasil, TV Brasil e Rádio Nacional – entrevistaram a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, para entender melhor os principais desafios do país para pôr fim à violência contra as mulheres e para a promoção da igualdade de gênero.
Recorde de feminicídios e raízes estruturais
Em 2025, o Brasil registrou o número recorde de 1.548 feminicídios, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em média, são quatro mulheres por dia, e as estatísticas são reconhecidamente subnotificadas. Questionada sobre o que falta para salvar essas mulheres, a ministra foi direta: “Sabemos que os processos de submissão, de subalternidade, de inferioridade, de discriminação das mulheres têm uma raiz estrutural”.
Ela destacou que o patriarcado cresce em todo o mundo e, com ele, o machismo e a misoginia. Sobre os tempos atuais, Márcia Lopes foi enfática: “Recentemente, de 2016 a 2022, vivemos um processo total de destruição da democracia, das relações, de absoluto desrespeito à vida das mulheres”. A ministra afirmou que valores retrocederam e certas atitudes violentas passaram a ser normalizadas, criando uma porta aberta para todas as formas de violência.
Lei Maria da Penha e falhas na proteção
Apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que estabelece medidas protetivas de urgência, a realidade mostra graves falhas. A ministra reconheceu que, enquanto em alguns municípios a medida protetiva é concedida em quatro horas, em outros a demora chega a 20 dias – e isso custa vidas. “Nós precisamos de delegacias especializadas que funcionem nos fins de semana, nos feriados, justamente quando mais acontecem as situações de violência”, alertou.
Ela citou ainda relatos de mulheres que, ao buscarem delegacias, são questionadas por agentes sobre a certeza da denúncia. Para Márcia Lopes, é essencial ampliar equipes da Patrulha Maria da Penha e garantir que o sistema de justiça cumpra protocolos de gênero.
Pacto Nacional e integração entre poderes
Há cerca de um mês, os Três Poderes assinaram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Para a ministra, esse compromisso representa a compreensão de que a violência exige ação contínua e conjunta. “Sem essa integração entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, a gente não caminha. Por isso, esse Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio é tão importante e decisivo”.
Ela explicou que está em curso um mapeamento para entender os fluxos de atendimento em cada localidade, pois a realidade varia muito entre os estados.
Subnotificação e desafios nos registros
Muitos casos de feminicídio ainda aparecem nas estatísticas como homicídios comuns, sem a devida consideração da violência de gênero. A ministra destacou que a Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015) facilitou a tipificação, mas é preciso avançar. “Se toda morte de mulher for imediatamente registrada como feminicídio, isso nos ajuda, porque depois, com a investigação e com o processo concluído, é possível dizer se foi feminicídio ou não”.
Desigualdade salarial e independência financeira
O relatório “Mulheres, Empresas e o Direito”, do Banco Mundial, mostra que nenhum país garante igualdade plena de direitos profissionais entre homens e mulheres. No Brasil, a Lei de Igualdade Salarial é uma responsabilidade compartilhada, mas o quarto relatório de Transparência Salarial ainda aponta uma diferença de 21,2% a menos para mulheres na mesma função que homens. “Não tem razão para isso”, afirmou a ministra, citando a determinação do presidente Lula para que haja fiscalização e penalizações.
A independência financeira é crucial para que mulheres consigam sair de relacionamentos abusivos, mas não é suficiente. Márcia Lopes citou mecanismos como a lei que determina que 8% das contratações em licitações públicas sejam destinadas a mulheres vítimas de violência. “A defesa da igualdade de gênero tem que ser uma meta, um desejo, um compromisso de toda a sociedade”, concluiu.
As mobilizações do mês de março seguem com atos, debates e campanhas em todo o país, na tentativa de frear a escalada da violência e honrar a memória de vítimas como Tainara Souza Santos.
