A ativista Maria da Penha, que dá nome à Lei 11.340/2006, defendeu nesta quarta-feira (4) que o combate à violência doméstica no Brasil precisa chegar com força aos pequenos municípios. Participando do seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) em Brasília, ela destacou que a proteção deve ser direta e acessível, como a que recebeu dos movimentos de mulheres após sobreviver a duas tentativas de feminicídio em 1983.
Maria da Penha sofreu um tiro disparado pelo então marido, o economista Marco Antônio Heredia Viveiros, que a deixou paraplégica. Sua história pessoal se tornou símbolo da luta contra a violência de gênero no país, mas ela alerta que, em muitas cidades pequenas, o julgamento social ainda protege o agressor. "Se acostuma a ver violência e continuar calada porque ninguém vai falar mal do marido dela. Até dizem: 'Ele é tão bom em casa porque não deixa faltar comida em casa'", relatou.
Para a ativista, essa mentalidade ignora o sofrimento psicológico e físico da mulher. "Aquela mulher sofre quando o marido não a escuta, se não há respeito e inclusive abusa de seus filhos". Ela própria conta que não tinha consciência de que era vítima de violência doméstica: "Eu quis ter saído de um relacionamento e eu não consegui. Começaram a surgir na mídia alguns casos de violência doméstica do meu estado [Ceará], mas eu nunca pensei que poderia chegar até mim".
Durante o seminário, Maria da Penha Maia Fernandes também criticou as falhas no sistema de Justiça. Ela relembrou a morosidade extrema do julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que durou quase 20 anos, e as manobras jurídicas que tentaram anular o processo. "Apesar dos avanços legais, o sistema de justiça ainda revitima as mulheres, por meio do machismo institucional", afirmou.
A ativista apontou o sofrimento causado às vítimas pela demora nos julgamentos e pelas injustiças cometidas. "Quantos absurdos acontecem no poder Judiciário? Quem tem um bom linguajar consegue anular uma pena justa. A vítima é desacreditada porque o poder Judiciário disse que ele [o agressor] é inocente. Isso desvirtua a finalidade da Justiça".
Para Maria da Penha, a transformação real vem da educação. Por meio do Instituto Maria da Penha, ela promove o projeto Maria da Penha vai às Escolas, que busca traduzir a lei para uma linguagem acessível a todas as comunidades. Nesta semana, a ministra das Mulheres anunciou que o ministro da Educação, Camilo Santana, irá regulamentar o programa com o objetivo de educar crianças e adolescentes para prevenir e coibir a violência contra a mulher no país.
A ativista também anunciou que está preparando uma reedição de seu livro Sobrevivi... posso contar, publicado originalmente em 2014. Na obra, ela relata as violências sofridas como forma de contribuir com transformações urgentes pelos direitos das mulheres. "Eu considero o meu livro Sobrevivi... posso contar a carta de alforria das mulheres brasileiras", declarou.
A nova versão incluirá os desdobramentos recentes de sua luta, incluindo referência ao marco de dezembro de 2025, em Fortaleza, quando recebeu um pedido de desculpas público do Tribunal de Justiça do Ceará pela omissão e demora de décadas no julgamento de seu agressor. A retratação segue recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Maria da Penha esclareceu que, graças à publicidade dada pelo livro, o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem) e o Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) se apropriaram da causa e denunciaram o Brasil na OEA. O julgamento de seu caso pelo TJCE foi caracterizado por extrema morosidade - as agressões ocorreram em 1983, mas o ex-marido só foi preso em 2002, após condenação definitiva e repercussão internacional.
Em maio de 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA já havia condenado o Brasil por negligência e omissão quanto à violência doméstica. As discussões do seminário têm o objetivo de reafirmar o enfrentamento ao feminicídio como prioridade nacional e compromisso de Estado.
