Após mais de um quarto de século de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi finalmente aprovado pelo Conselho da UE nesta sexta-feira (9). Com a assinatura prevista para o dia 17 de janeiro em Assunção, no Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do planeta, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas e um mercado com potencial para transformar as relações econômicas entre os dois blocos.
Apesar da celebração por parte de governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e grupos ambientalistas, que criticam os possíveis impactos sobre o clima e a concorrência no setor agrícola. A implementação será gradual, e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos, com um cronograma que pode ser alongado devido aos trâmites de ratificação nos parlamentos nacionais da UE.
Entre os principais pontos do acordo, destaca-se a eliminação progressiva de tarifas alfandegárias. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a UE eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Para a indústria, há ganhos imediatos, com tarifa zero desde o início para produtos como máquinas, equipamentos, automóveis, autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte.
No setor agrícola, um dos mais sensíveis, o acordo estabelece cotas para produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol. Acima dessas cotas, serão cobradas tarifas, com mecanismos que buscam evitar impactos abruptos sobre os agricultores europeus. A UE também poderá reintroduzir tarifas temporariamente se as importações crescerem acima de limites definidos ou se os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu.
O acordo inclui compromissos ambientais obrigatórios, com cláusulas vinculantes que determinam que produtos beneficiados não poderão estar ligados a desmatamento ilegal. Há ainda a possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris. As regras sanitárias, no entanto, continuam rigorosas, sem flexibilização dos padrões da UE para segurança alimentar.
Outros avanços significativos incluem a redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros, com progressos em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais. Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE sob regras mais transparentes, e há um capítulo específico para pequenas e médias empresas (PMEs), com medidas de facilitação aduaneira e redução de custos.
Para o Brasil, o acordo traz o potencial de aumento das exportações, especialmente do agronegócio e da indústria, além de maior integração a cadeias globais de valor e possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo. Ministros como Fernando Haddad e Simone Tebet já destacaram os benefícios para o país, e o empresariado brasileiro comemorou o avanço.
Os próximos passos incluem a assinatura formal no Paraguai, seguida da aprovação pelo Parlamento Europeu e ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor só ocorrerá após a conclusão de todos os trâmites, com partes que extrapolam a política comercial exigindo aprovação nos parlamentos de cada país da UE, o que pode abrir espaço para novas disputas e alongar o cronograma final.
