O Ministério da Igualdade Racial emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (19) repudiando veementemente os atos de racismo religioso e violência institucional ocorridos na Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Bento, localizada no bairro do Butantã, zona oeste de São Paulo. O caso, que aconteceu na semana passada, envolveu a entrada de policiais militares armados na instituição de ensino após um pai ter acionado a polícia porque sua filha fez um desenho de orixá durante uma atividade escolar.
De acordo com as informações apuradas, no último dia 12, quatro policiais militares adentraram a escola portando armas após receberem a ligação do pai. A situação gerou grande comoção entre educadores, familiares e a comunidade escolar, que viram na ação um desrespeito às práticas pedagógicas legalmente estabelecidas e uma violação dos direitos das crianças.
O ministério foi enfático ao afirmar que a atividade de apresentação de orixás está totalmente em consonância com a legislação brasileira, especificamente com as leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. Estas normas determinam a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena em todas as escolas do país, tanto da rede pública quanto da privada.
"Esse conhecimento é essencial para a compreensão da nossa identidade brasileira, enquanto povo que se construiu a partir da cultura negra, afro-brasileira e indígena", destacou o ministério em sua nota oficial. A pasta ainda reforçou que o conteúdo amplia as possibilidades pedagógicas para o reconhecimento, a valorização e o fortalecimento das identidades negras, quilombolas, indígenas e afro-brasileiras no ambiente educacional.
Em um trecho especialmente contundente, o ministério declarou: "Seguiremos trabalhando para que nossas políticas possam alcançar todos os brasileiros e que não mais tenhamos episódios lamentáveis de flagrante desrespeito, racismo e intolerância às religiões de matriz africana e às nossas próprias origens".
Do outro lado, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo também se manifestou sobre o caso. Em nota, a instituição informou que abriu um procedimento solicitando à Corregedoria da Polícia Militar a apuração da conduta dos agentes envolvidos no episódio. A ouvidoria requisitou as imagens das câmeras corporais dos policiais e do circuito interno de segurança da escola para subsidiar as investigações.
"As indicações de racismo religioso são visíveis e devem ser apuradas com rigor e celeridade, para que, atestado o crime, seja justa e pedagógica sua sanção", afirmou a ouvidoria. A instituição ainda comunicou que está finalizando uma proposta sobre relações étnico-raciais para agentes da segurança pública que atuam na ronda escolar.
Um detalhe que chamou atenção foi a revelação de que o pai da aluna é servidor de segurança pública do estado de São Paulo. Em razão disso, a ouvidoria abriu um segundo procedimento específico para apurar a conduta do profissional.
Segundo depoimentos já colhidos pela ouvidoria, incluindo o testemunho da diretora da escola, a atividade pedagógica realizada estava completamente de acordo com a lei. A diretora reforçou que o trabalho desenvolvido seguia as diretrizes curriculares nacionais e cumpria o que está estabelecido na legislação educacional.
O posicionamento da ouvidoria foi bastante claro ao afirmar: "É preciso apurar com rigor, responsabilizar e corrigir firmemente atos dessa natureza, sob pena de termos um crescimento ainda maior da intolerância, que é oposta ao conhecimento, não podendo coexistir com o princípio básico de qualquer religião ou sociedade civilizada que é o amor e a tolerância".
O caso da Emei Antônio Bento reacendeu o debate sobre a implementação das leis que tratam do ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas. Especialistas em educação destacam que, passados mais de 15 anos da criação da Lei 10.639, ainda há resistência e desconhecimento sobre a importância desses conteúdos para a formação das crianças brasileiras.
As religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda, são reconhecidas como patrimônio cultural brasileiro e têm seus direitos garantidos pela Constituição Federal. No entanto, episódios de intolerância religiosa ainda são frequentes em todo o país, exigindo ações firmes do poder público e da sociedade como um todo.
O Ministério da Igualdade Racial tem enfatizado em suas ações que o combate ao racismo e à intolerância religiosa é uma prioridade do governo federal. A pasta vem desenvolvendo políticas públicas específicas para promover o respeito à diversidade religiosa e cultural, especialmente no ambiente escolar, considerado fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
